20/09/2021 18:04

Expedição de Ofício nº 010204/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária das Turmas Recursais Reunidas - PROJUDI via malote com envio de chave de acesso
17/09/2021 17:16

Baixa Definitiva para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PARANÁ
17/09/2021 17:16

Transitado em Julgado em 17/09/2021
04/08/2021 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689112/2021
04/08/2021 18:53

Protocolizada Petição 689112/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021
02/08/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021
30/07/2021 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021
28/06/2021 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
28/06/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
10/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS CÍVEIS
10/06/2021 13:38

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00013157620218169000, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, por meio da informação processual #54449.
19/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001315-76.2021.8.16.9000 Recurso: 0001315-76.2021.8.16.9000 Classe Processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Parte Autora(s): Município de Colombo/PR Parte Ré(s): IVOMAR POLESELLO CONTRUÇÃO CIVIL - EIRELI

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de instauração de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado pelo Município de Colombo/PR. 2.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, se manifeste sobre o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei no prazo legal. 3.

Por fim, caso não haja mais diligências necessárias, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça[1]. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná [1] Lei nº 12.153/2009: “ Art. 18.

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material. (...) § 3o Quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será por este julgado.”

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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