TJPR - 0011365-11.2018.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RICARDO

CPF *07.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2023 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2023 10:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/01/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2022 09:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/09/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 19:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/06/2021 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/04/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

    Maringá, n. 3.033, Jd.

    Nova Aliança, Ed.

    Fórum - Fone: (44) 3264-2711   Processo:   0011365-11.2018.8.16.0160 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   Antonio Ricardo Executado(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual o devedor encontra-se em processo de recuperação judicial, estando os atos executivos suspensos por determinação do juízo recuperacional.

    Em que pese este Juízo não possa realizar atos de constrição em desfavor da ré, que se encontra em recuperação judicial, a fim de viabilizar a extinção desse processo pelo pagamento ou a habilitação do valor exequendo no Juízo recuperacional, imperiosa a liquidação da quantia neste Juízo.

    Neste sentido restou a parte requerida intimada se manifestar em relação aos cálculos apresentados pelo credor e em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (seq. 83), a impugnante alega excesso de execução, aduzindo que o valor devido representa o montante de R$ 122,68 (cento e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), defende que a diferença advém em razão da utilização da base de cálculo de valor equivocado, em desacordo com o determinado pela sentença no montante de R$ 92,41 (noventa e dois reais e quarenta e um centavos).

    A parte impugnada defendeu os valores apresentados, destacando que os cálculos observaram os exatos termos delimitadores, devendo os mesmos serem homologados.

    Analisando os cálculos juntados observo que a diferença advém em razão da impugnante/requerida não observar que após o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela ora impugnada (seq. 50/52) restou expressamente indicado que o valor de base na forma dobrada totalizava R$ 184,82 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), acarretando, por conseguinte na diferença alegada como excesso.  Dito isso, e considerando que os cálculos apresentados pela impugnada encontram-se dentro dos parâmetros determinados, considero liquidado o valor exequendo; e por tratar-se de crédito extraconcursal, ou seja, crédito decorrente de fato gerador ocorrido após 20 de junho de 2016 , em atenção ao procedimento definido pelo Exmo.

    Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – RJ, Dr.

    Fernando Cesar Ferreira Viana, nos autos de Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001 determino: A EXPEDIÇÃO de ofício, comunicando-se o juízo recuperacional da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, da necessidade de pagamento do valor de R$ 287,31 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos) , tendo em vista que o cumprimento de sentença se iniciou em data anterior à 30/09/2020.

    Considerando o trâmite determinado pelo juízo recuperacional, aguarde-se a notícia do pagamento neste processo, em não ocorrendo resposta ao ofício supra enviado no prazo de 30 (trinta) dias, suspenda-se o processo por 6 (seis) meses.

    Decorrido o prazo acima sem notícia de pagamento, reitere-se o ofício, consignando mais 30 (trinta) dias para a resposta, após, manifeste-se o autor.

    Sobrevindo notícia de pagamento, intime-se o autor para manifestar.

    Diligências e intimações necessárias.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito  

  • 16/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/08/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 18:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/07/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/07/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 14:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 26/06/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/06/2020 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 25/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/06/2020 12:00

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/05/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2020 22:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2020 21:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2020 20:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2020 19:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/04/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 18:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 12:00 ATÉ 30/04/2020 18:30

  • 14/02/2020 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2020 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2020 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/12/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/11/2019 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 17:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/11/2019 17:53

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 07/11/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/11/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/10/2019 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/10/2019 14:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/08/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/07/2019 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/07/2019 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/07/2019 16:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/06/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 13:37

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2019 13:37

    Despacho

  • 05/04/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 16:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2019 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2019 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2018 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2018 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 09:16

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2018 09:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2018 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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