TJPR - 0024726-94.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MICHEL ALVES DE FRANCA

CNPJ: 07.505.011/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIEGO MICHEL ALVES DE FRANCA

CPF *62.***.*21-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2025 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/07/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2025 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2025 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025

  • 08/07/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MICHEL ALVES DE FRANÇA

  • 27/06/2025 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MICHEL ALVES DE FRANÇA

  • 16/06/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/06/2025 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2025 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/06/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 14:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/04/2025 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2025 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 11/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/08/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/12/2023 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 11:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/03/2023 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2023 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2022 10:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2022 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024726-94.2018.8.16.0031   Processo:   0024726-94.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.019,13 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   DIEGO MICHEL ALVES DE FRANÇA representado(a) por Diego Michel Alves de França DECISÃO Diante do resultado negativo da busca de bens pelos sistemas Bacenjud e Renajud (movs. 69.1 e 74.1) a parte exequente requereu a busca de bens pelo sistema Infojud (mov. 77.1).

    DISPOSIÇÕES 1.

    Recentemente o Superior Tribunal de Justiça ratificou seu posicionamento “no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados” (STJ - AREsp: 1360957 RJ 2018/0231095-9, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 18/10/2018) Destarte, a pesquisa Infojud independe do esgotamento das diligências e a demonstração da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

    Logo, DEFIRO o pedido da parte exequente. 2.

    Diligencie-se no Sistema Infojud as últimas 03 declarações de Imposto de Renda da parte executada, cumprindo o art. 100 da Portaria nº 04/2016: “Art. 100.

    Quando o Juízo deferir o pedido de pesquisa de bens no sistema Infojud, os extratos da diligência deverão ser juntados nos autos com anotação de sigilo médio na documentação, por se tratar de documentos revestidos de sigilo fiscal.

    Parágrafo único.

    Com o resultado da diligência, positivo ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.” 3.

    Oportunamente, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 11 de maio de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 18/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/04/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/02/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MICHEL ALVES DE FRANÇA REPRESENTADO(A) POR DIEGO MICHEL ALVES DE FRANÇA

  • 09/10/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 22:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/04/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 24/04/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/04/2020 08:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 21:59

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/03/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/03/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 08:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 18:01

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 16:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 09:51

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2019 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2019 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2019 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 09/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 19:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 19:49

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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