TJPR - 0000631-29.2007.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

BIANCA VITORIA ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CPF *23.***.*05-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2022 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 03:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 21:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 21:01

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 14:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2021 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 26/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 16/08/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 21:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0000631-29.2007.8.16.0049 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$10,00 Exequente(s):   Bianca Vitória Alves da Silva Ministério Público do Estado do Paraná representado(a) por LENIZE MARTINS LUNARDI PEDREIRA Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença que move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face do ESTADO DO PARANÁ. 2.

    Analisando os presentes autos, verifico que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, impondo-se a extinção do feito. 3.

    Assim, nos termos do artigo 922, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 6.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Astorga/PR, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/01/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 28/12/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 09:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2020 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 19/10/2020 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 16:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 25/09/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 21/09/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 24/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2020 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2020 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/07/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/07/2020 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2020 11:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 03/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 14:10

    Processo Reativado

  • 05/06/2020 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2017 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2017 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2017 15:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/03/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 10:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/02/2017 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2017 12:15

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/12/2016 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2016 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2016 09:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2016 13:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/07/2016 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 14:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/02/2016 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2015 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 09:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2015 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2015 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2015 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 17:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2007

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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