TJPR - 0011977-47.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON MARTINS FRAGOSO

CPF *79.***.*33-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2025 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

  • 24/01/2025 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 09/01/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/01/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 17:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/12/2024 02:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 24/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 12:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/01/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2023 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0035853-89.2023.8.16.0019

  • 30/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:57

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/08/2023 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/07/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/06/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 14/06/2023 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/04/2023 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/01/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/01/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:08

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/08/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 14/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/08/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/01/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2022 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 03:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 25/09/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/06/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      I – Defiro os pedidos últimos, formulados pelo credor.

    II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    III – Diante da penhora de valor irrisório (menos de 20% do valor do débito), conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, foi procedido o desbloqueio.

    IV – Diante do resultado negativo da diligência, conforme extrato em anexo, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado, observando-se a decisão inicial.

    V – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal.

    VI – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.), no valor da certidão de mov. 27.

    VII – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI.

    Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    VIII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.    

  • 18/05/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/05/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 23:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/05/2021 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 10:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 19:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON MARTINS FRAGOSO

  • 08/06/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/05/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 13:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2020 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2020 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/02/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 27/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 16:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON MARTINS FRAGOSO

  • 31/10/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/09/2019 17:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 09:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/08/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2019 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON MARTINS FRAGOSO

  • 09/05/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2019 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2019 12:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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