TJPR - 0024955-22.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MATTIODA ESCOLA DE MUSICA

CNPJ: 07.367.777/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 15/06/2024 00:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 10/06/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 02:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/05/2024 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 04/03/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/03/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/02/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 10:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/01/2024 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 07/11/2023 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 22:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2023 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2023 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:56

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 23/05/2023 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 22:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/12/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/11/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 17/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/09/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 22/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2021 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/07/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/06/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024955-22.2020.8.16.0019 Processo:   0024955-22.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.007,86 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   RICARDO MATTIODA ESCOLA DE MUSICA I – Defiro os pedidos de mov. 19, itens B, C, D e E.

    II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    III – Diante do resultado negativo da diligência, conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado, observando-se a decisão de mov. 10.

    IV – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal.

    V – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.), no valor da certidão de mov. 25.

    VI – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI.

    Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    VII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 17 de maio de 2021.

    Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 18/05/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 19:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2021 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO MATTIODA ESCOLA DE MUSICA

  • 05/02/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 20/09/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 13:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/09/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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