TJPR - 0003403-08.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ: 95.543.427/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C. A. MALDONADO COMERCIO DE RACAO

CNPJ: 08.628.616/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/05/2025 21:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 12/11/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 10:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/11/2024 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2024 16:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2023 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/01/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 11/07/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 11/07/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA FLÁVIA ALMEIDA PEREIRA

  • 13/05/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA FLÁVIA ALMEIDA PEREIRA

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0003403-08.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$192,68 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS Executado(s):   C.

    A.

    MALDONADO – COMERCIO DE RAÇAO Considerando que a parte exequente não fez qualquer requerimento, intime-a para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

    Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80[1], determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que não ocorrerá a prescrição.

    Decorrido o prazo sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o prazo da contagem da prescrição quinquenal.

    Diligências necessárias.

    Astorga/PR, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito   [1] Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) § 5o A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda.

  • 07/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0003403-08.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$192,68 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS Executado(s):   C.

    A.

    MALDONADO – COMERCIO DE RAÇAO Considerando que já decorreu mais de 30 (trinta) dias desde a data do requerimento retro, tempo suficiente para fosse diligenciado para localização da parte executada, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (Cinco) dias.

    Diligências necessárias.

    Astorga/PR, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 18/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:38

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2020 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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