TJPR - 0006965-33.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF *80.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE NATAL-RN

CNPJ: 08.241.747/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 15:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2023 15:36

    Processo Reativado

  • 16/10/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 11:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 10/10/2023 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 10/10/2023 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 10/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 01/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 26/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 20/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:42

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 28/08/2023 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 19/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 08/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 30/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2023 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 27/06/2023 13:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 09/05/2023 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/03/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 01/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/01/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 21/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 04/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 23/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 12/08/2022 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 12/08/2022 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 12/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 03/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 29/07/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2022 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/06/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 06/05/2022 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 22/02/2022 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 11/02/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/01/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 25/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 13/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 30/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 21/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 17/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 30/09/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 17/09/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 10/09/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 07/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 27/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 16/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 06/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006965-33.2020.8.16.0014 Processo:   0006965-33.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$9.435,51 Polo Ativo(s):   MARIA DE FATIMA DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NATAL-RN Vistos e etc… a) Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, assim querendo, apresentar(em) impugnação/embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, admitindo-se por simples peticionamento nos autos, isto é, independentemente de qualquer incidente.

    No mesmo prazo, para que indique haver ou não hipótese legal de retenção a título de Imposto de Renda e/ou Previdência, apresentando cálculo indicando o valor e conta para transferência. b) Havendo a oposição de embargos, remetam-se ao Distribuidor para as anotações de praxe e voltem-se conclusos para juízo de admissibilidade dos embargos. c) Não embargando, mas havendo indicação de valores a título de retenção de IR e/ou previdência, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. d) Após, sendo a hipótese de RPV, volte-me conclusos para decisão. d.1) Sendo a hipótese de precatório, cumpra-se preliminarmente, a Portaria 02/2019.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.   Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 18/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/04/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 12:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/02/2021 12:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/02/2021 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 28/01/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 20/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 18:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2020 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/12/2020 14:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/12/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/11/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 16/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2020 12:20

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/10/2020 12:20

    Despacho

  • 08/09/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 15/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 24/07/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 20/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/07/2020 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2020 18:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/06/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 11/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 07/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 05/06/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 28/05/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 28/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 18:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/05/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/05/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 19/05/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 19/05/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DA SILVA

  • 12/05/2020 19:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/05/2020 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NATAL-RN

  • 11/05/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/05/2020 23:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 18:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/02/2020 16:07

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 05/02/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2020 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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