TJPR - 0014053-21.2018.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ: 76.105.550/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO FALCHETTI

CPF *66.***.*08-98

EMPREITEIRA DE OBRAS MANDIRITUBA EIRELI-ME (NOME FANTASIA: EOM CONSTRUCAO CIVIL)

CNPJ: 02.104.240/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 08:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2025 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2025 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 23/06/2025 12:22

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/06/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/04/2025 13:14

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/04/2025 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2025 07:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 07:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 10/03/2025 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2025 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:00

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/01/2025 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/01/2025 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 21:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 20:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 19:19

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 18/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 20:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 07:41

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2022 07:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/04/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:04

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2021 16:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/07/2021 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/05/2021 17:58

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0014053-21.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$800,13 Exequente(s):   Município de Mandirituba/PR Executado(s):   EMPREITEIRA DE OBRAS MANDIRITUBA EIRELI-ME (Nome Fantasia: EOM Construção Civil) 1.

    Defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.1.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.2.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.3.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.3.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 3.

    Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas, por ausência de dados (como o CPF), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 31.01.2021 (mov. 86), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 18/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:56

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/03/2021 13:42

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/01/2021 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 14/01/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:25

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2020 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EMPREITEIRA DE OBRAS MANDIRITUBA EIRELI-ME (NOME FANTASIA: EOM CONSTRUÇÃO CIVIL)

  • 05/10/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2020 19:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2020 19:31

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/07/2020 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 10/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/07/2020 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2020 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/06/2020 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2020 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 17:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2020 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2020 17:08

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2019 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2019 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2019 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 06:26

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/07/2019 16:51

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2019 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 17:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 09:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2019 09:42

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 22:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2019 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2018 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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