TJPR - 0024278-70.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 12:54
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2022 11:06
Recebidos os autos
-
18/10/2022 11:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/09/2022 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 14:18
Juntada de CUSTAS
-
04/04/2022 14:18
Recebidos os autos
-
04/04/2022 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 08:34
DESAPENSADO DO PROCESSO 0066201-13.2020.8.16.0014
-
18/03/2022 08:34
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2022 19:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/03/2022 19:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
-
16/03/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 08:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022
-
17/02/2022 13:37
Baixa Definitiva
-
17/02/2022 13:37
Recebidos os autos
-
16/02/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 07:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 16:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/01/2022 16:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/01/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
17/12/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2021 01:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/11/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 07:56
PROCESSO SUSPENSO
-
21/10/2021 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 17:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
14/10/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 16:24
Pedido de inclusão em pauta
-
13/10/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 15:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/09/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 16:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 10:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/08/2021 09:06
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/08/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/08/2021 15:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 12:11
Distribuído por sorteio
-
03/08/2021 12:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/08/2021 12:11
Recebidos os autos
-
03/08/2021 12:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2021 18:55
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/08/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:17
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
01/07/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024278-70.2021.8.16.0014 Processo: 0024278-70.2021.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$6.384,48 Embargante(s): LEONARDO HENRIQUE DO VALE Embargado(s): CONDOMÍNIO ALAMEDA EUROPA Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Seguindo esta linha, o Código de Processo Civil autoriza a concessão da gratuidade da Justiça à "pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98).
Como se vê, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo certo que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede face a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira (art. 99, § 3º, CPC) Diante disso, deve o autor, no prazo de 15 dias, apresentar documentos hábeis a comprovar o estado de hipossuficiência financeira alegado, tais como cópia da carteira de trabalho, holerites, declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou de eventual isenção.
Decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito R -
18/05/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 21:09
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 21:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 21:05
APENSADO AO PROCESSO 0066201-13.2020.8.16.0014
-
14/05/2021 16:49
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:49
Distribuído por dependência
-
13/05/2021 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2021 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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