TJPR - 0000266-76.2021.8.16.0180

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA

CNPJ: 03.345.641/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR RODRIGO FANTINATI

CPF *45.***.*79-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/03/2025 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/03/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2025 14:26

    Distribuído por dependência

  • 26/03/2025 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/03/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/03/2025 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/02/2025 14:23

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2025 15:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/02/2025 20:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/12/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/12/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2024 15:37

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2024 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2024 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/11/2024 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2024 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 17:00

  • 25/09/2024 16:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:35

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/09/2024 09:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 15:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2024 15:47

    Distribuído por dependência

  • 26/08/2024 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2024 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2024 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 17:00

  • 28/06/2024 15:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:19

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/06/2024 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2024 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2024 18:02

    Distribuído por dependência

  • 05/06/2024 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2024 17:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2024 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 18:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 17:00

  • 05/04/2024 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:20

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/03/2024 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2024 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2024 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 07/03/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 20:52

    Declarada incompetência

  • 16/02/2024 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2024 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/02/2024 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 04/07/2023 20:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2023 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/02/2023 22:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 08:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/09/2022 20:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/12/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 06:00

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/11/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 15:56

    Declarada incompetência

  • 17/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

  • 16/09/2021 11:39

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2021 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 24/06/2021 10:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 09:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/06/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 20:00

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/05/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000266-76.2021.8.16.0180   Processo:   0000266-76.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Penhor Valor da Causa:   R$452.130,00 Requerente(s):   Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva Requerido(s):   JAIR RODRIGO FANTINATI  1.

    Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza cautelar antecedente de arresto ajuizada por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA em face de JAIR RODRIGO FANTINATI, objetivando o arresto de 3.000 sacas de soja de 60 quilos comercial a granel.

    Antes mesmo da análise da petição inicial, o autor distribuiu Processo Incidental sob o n. 0000279-75.2021.8.16.0180, pugnando pela análise do pedido liminar em regime de plantão.  Em decisão no processo incidental (autos n. 0000279-75.2021.8.16.0180), o juízo plantonista concedeu o pedido liminar e determinou o arresto da soja (seq. 6.1).

    Opostos Embargos de Declaração pela parte ré e contrarrazões pela parte autora (seq. 9.1 e 23.1 - autos n. 0000279-75.2021.8.16.0180).

    Auto de Arresto e Depósito devolvido, certificando o arresto de 2.546,1 sacas de soja, bem como a citação e intimação da parte ré (seq. 19.1 - autos n. 0000279-75.2021.8.16.0180).

    Na seq. 25.1, do processo incidental, o Sr.

    Oficial de Justiça certificou que, conforme relatório fornecido pelo gerente da Nova Produtiva unidade Santa Fé, o réu cumpriu com o contrato de entrega, inexistindo pendências a serem depositadas.

    Enquanto isso, nos autos principais, o juízo determinou a redistribuição dos autos para o juízo de Astorga, diante da prevenção pela distribuição de ação anterior a esta (seq. 24.1).

    Apresentada contestação pelo réu na seq. 32.1.

    A parte autora apresentou pedido principal de execução de título extrajudicial (seq. 37.1).

    A parte ré informou o cumprimento da obrigação contratual, pugnando pelo imediato desbloqueio da produção arrestada (seq. 38.1).

    Impugnação à contestação pela parte autora (seq. 43.1).

    Intimada quanto ao pedido de desbloqueio, a parte autora apresentou manifestação argumentando que: as sacas foram entregues somente após o deferimento e cumprimento do arresto em 28/02/2021, se tratando apenas de cumprimento da ordem judicial; a demanda se trata de medida cautelar antecedente, que visa resguardar seu direito, não devendo ser movimentada, visto que visa garantir a obrigação a ser apurada ao final do processo; a produção deve permanecer arrastada para garantir o resultado da execução por quantia certa; cabe ao réu, ao ser intimado, autorizar que a soja arrestada seja utilizada para o cumprimento da obrigação, ainda que tardio e sujeito aos encargos de mora, sendo que só nessa hipótese é que passará a estar sob sua disponibilidade jurídica, e então poderá o réu exigir a contraprestação deduzida dos encargos pelo atraso na entrega, custas e despesas processuais e honorários advocatícios; diante do desvio da produção, houve a incidência da cláusula penal de 10%, sendo necessário manter o montante total de grãos depositados.

    Ao final, pugnou pelo indeferimento do desbloqueio de quaisquer sacas, e pela manutenção dos bloqueios até o desfecho processual (seq. 45.1).

    Posteriormente, na seq. 46.1, o autor pugnou pela autorização judicial para promover a venda antecipada do bem objeto dos autos, no dia do vencimento da obrigação (30/04/2021), pelo valor estipulado no contrato (seqs. 1.6 e 1.7) depositando eventual saldo remanescente nos autos até seu desfecho definitivo.

    Na seq. 48.1 sobreveio manifestação da parte ré pugnando pelo imediato desbloqueio do excesso arrestado.

    No mais, concordou com o requerimento de venda antecipada pelo valor estipulado na proposta e com os descontos dos débitos relacionados ao plantio e a safra, requerendo no entanto, que o depósito do valor incontroverso seja depositado em sua conta pessoal para imediato levantamento e adimplemento de suas obrigações (seq. 48.1).

    Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

    Passo a decidir. 2.

    Como se sabe, as tutelas provisórias de urgência são instrumentos de securitização de direitos, que foram criadas pelo legislador ordinário com o escopo de evitar que o respeito ao tempo necessário para a prática de atos processuais tornasse inócua a prestação jurisdicional que, como regra, somente poderia ser conferida ao final da demanda.

    Nesse sentido, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

    Ainda, de acordo com o artigo 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (art. 301 do CPC).

    No caso dos autos, verifica-se que a medida foi concedida na seq. 6.1 (processo incidental de n. 0000279-75.2021.8.16.0180), mas posteriormente, na 25.1 (dos autos n. 0000279-75.2021.8.16.0180), houve a certificação pelo Sr.

    Oficial de Justiça de que o réu promoveu a entrega das sacas de soja acordadas, cumprindo com sua obrigação contratual, inexistindo pendências a serem depositadas. 3.

    Portanto, ocorrendo a garantia do juízo, houve a extinção do perigo de dano, não tendo que se falar na manutenção da medida cautelar, razão pela qual a revogo neste momento. 4.

    Expeça-se alvará de levantamento das sacas anteriormente arrestadas (19.1 - autos n. 0000279-75.2021.8.16.0180), e recolha o mandado de arresto expedido. 5.

    Quanto ao requerimento de autorização judicial para venda antecipada da soja objeto dos autos, faço os seguintes esclarecimentos.

    Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 852.

    O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando: I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração; II - houver manifesta vantagem.

    Art. 853.

    Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir. 5.1. Deixo de determinar a intimação da parte ré em atenção ao disposto pelo artigo 853 do CPC, diante da sua manifestação espontânea (seq. 48.1).  A parte ré, em manifestação, concordou com a alienação antecipada da soja entregue ao autor (25.1 - autos apenso), pelo valor estipulado na proposta no dia dia do vencimento da obrigação.  5.2. Tendo em vista que o bem (soja) é um produto destinado especificamente à alienação e não a manutenção do patrimônio, considerando ainda que o valor da soja se altera constantemente no mercado, DEFIRO a alienação antecipada do bem, para o fim de: (a) autorizar a venda de 1.000 (um mil) sacas de soja pelo valor mínimo de R$ 90,00 (noventa reais) por saca de 60 quilos, safra 2020/2021, conforme "Contrato de ordem de venda de soja RR1 em grãos com entrega e pagamento futuro - 49202", anexa ao seq. 1.6; (b) autorizar a venda de 2.000 (duas mil) sacas de soja pelo valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por saca de 60 quilos, safra 2020/2021, conforme "Contrato de ordem de venda de soja RR1 em grãos com entrega e pagamento futuro - 50023", anexa ao seq. 1.7.

    Tal decisão prevê manifesta vantagem para ambas as partes, uma vez que a soja é sujeita a deterioração e por sua própria natureza é passível de perecimento na fluência temporal. Nesse sentido, entende o e.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, §3º DA LEI Nº 6.830/80 E DO ARTIGO 840, II, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (CPC/15).

    VEÍCULO AUTOMOTOR.

    POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS SUJEITOS A DETERIORAÇÃO.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 852, I, DO CPC/15.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1624111-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: Juiz Everton Luiz Penter Correa - Unânime -  J. 04.04.2017) AGRAVO  DE INSTRUMENTO - EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - BUSCA E APREENSAO DE SOJA - PRODUTO PERECIVEL -  ALIENACAO  ANTECIPADA  -  NECESSIDADE  DEMONSTRADA - DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENCAO DA DECISAO.   Em se tratando de bem que esteja sujeito a deterioracao ou   depreciacao,  a  venda  antecipada  se  impoe,  no interesse das proprias partes litigantes.               Havendo  demonstracao  de que o produto soja, objeto da apreensao  esta fadado a perecimento, correta a decisao singular que autoriza a venda.                          RECURSO DESPROVIDO. (TAPR - Quarta C.Cível (extinto TA) - AI - 112330-6 - Laranjeiras do Sul -  Rel.: Desembargador Idevan Lopes - Unânime -  J. 04.03.1998) 5.3.

    Observando a natureza do produto, de circulação corrente, determino que a alienação seja feita pela própria Cooperativa autora onde se encontra depositada a soja apreendida, devendo depositar os valores incontroversos obtidos com a venda diretamente à parte ré, conforme requerimento expresso (seq. 48.1), com comprovação do pagamento nos autos pela parte autora.

    O pagamento diretamente à parte ré se justifica pelo entendimento deste juízo de se evitar o agravamento que, normalmente, o bloqueio dos bens já causam às partes.

    Ademais, considerando a garantia da ação, com a entrega voluntária das sacas acordadas, a retenção desses valores traria prejuízos excessivos ao réu, bem como à terceiros com quem eventualmente mantém relações negociais.

    Com relação aos valores controversos, determino o depósito em juízo e a prestação de contas dos valores obtidos no prazo de 10 (dez) dias Nesse sentido, é o entendimento do e.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO.

    ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM PERECÍVEL CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO E DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE EM JUÍZO.

    DEPÓSITO NÃO EFETUADO.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

    INOCORRÊNCIA.

    DETERMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 1.116 DO CPC.

    NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO PREÇO.

    SUB- ROGAÇÃO DOS ÔNUS OU RESPONSABILIDADES A QUE ESTIVEREM SUJEITOS OS BENS.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 857833-8 - Paranavaí -  Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - Unânime -  J. 04.04.2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO E VENDA ANTECIPADA.

    PRODUTO AGRÍCOLA.

    DEFERIMENTO LIMINAR.

    DECISÃO SUCINTAMENTE MOTIVADA E FUNDAMENTADA.

    NULIDADE INEXISTENTE.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Presentes o "fumus boni juris" e "periculum in mora" a respaldar a concessão liminar de seqüestro de produto agrícola (fumo em folha), por força de contrato de compra e venda com promessa de entrega futura, devidamente cumprida pela agravada-compradora. 2.

    A decisão liminar por motivada e fundamentada de forma sucinta é perfeitamente legal, não se revestindo de nulidade. 3.

    Ausência de lesividade ao agravante, ante a prestação de caução idônea por parte da agravada. 4.

    A alienação antecipada é necessária por se tratar de produto agrícola perecível, cuja desvalorização ocorrerá em caso de seu armazenamento, enquanto aguarda o desfecho da questão. 5.

    Venda pelo preço de mercado com depósito do produto à disposição do juízo, afastando, pois, qualquer prejuízo ao litigante vencedor da demanda. 6.

    Decisão de primeiro grau corretamente lançada e mantida em sede recursal. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 297646-5 - Ipiranga -  Rel.: Desembargador Ruy Francisco Thomaz -  J. 19.07.2005) 6. Apresentado o pedido principal pela parte autora (seq. 37.1), manifeste-se a parte ré em 15 (quinze) dias. 7. Quanto ao requerimento de continência (seq. 32.1), postergo sua análise, uma vez que a ação distribuída no juízo de Astorga ainda pende recebimento. 8. Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 29/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0000266-76.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Penhor Valor da Causa:   R$452.130,00 Requerente(s):   Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva Requerido(s):   JAIR RODRIGO FANTINATI 1.

    Diante do requerimento de imediato desbloqueio da produção arrestada, realizado pela parte ré na seq. 38.1, e do disposto pelo artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção da concordância frente à urgência da medida. 2.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Taís Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 06/04/2021 21:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/03/2021 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 17:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/03/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 14:53

    Declarada incompetência

  • 01/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/02/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/02/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 27/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 16:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/02/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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