TJPR - 0001019-93.2014.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELLY MEIRE DA SILVEIRA

CPF *83.***.*05-38

KELEN DAIANE DE SOUZA PINTO

CPF *51.***.*69-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 23/04/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 10:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 15/04/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 11:06

    Juntada de PARECER

  • 12/04/2024 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 16:19

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 09/04/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/04/2024 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2023 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 02:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/11/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/11/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/11/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 03/11/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 04:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2021 04:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 04:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2021 04:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 04:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 21/10/2021 04:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 21/10/2021 04:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 25/08/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 23:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 08:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2021 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 20/07/2021 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 00:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 19:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 07:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:28

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:24

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:19

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001019-93.2014.8.16.0013   Processo:   0001019-93.2014.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   03/02/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IVARDINO DE ANDRADE MATIAS Réu(s):   KELEN DAIANE DE SOUZA PINTO KELLY MEIRE DA SILVEIRA

    Vistos.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de KELEN DAIANE DE SOUZA PINTO e KELLY MEIRE DA SILVEIRA pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso IV, c/c art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do CP, por 27 (vinte e sete) vezes, em continuidade delitiva (mov. 5.1).

    A denúncia foi recebida no dia 29 de março de 2019 (mov. 15.1).

    Como não foram localizadas, as acusadas KELEN (mov. 73.1) e KELLY (mov. 101.1) foram citadas por edital.    Decorrido o prazo do edital sem que a acusada KELEN tenha comparecido aos autos ou constituído Advogado, no dia 10 de fevereiro de 2020 foi decretada a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como, decretou-se a prisão preventiva da ré (mov. 102.1).

    No dia 23 de março de 2020, decretou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação à corré KELLY (mov. 111.1).

    O mandado de prisão expedido em desfavor de KELEN DAIANE DE SOUZA PINTO foi cumprido em 05 de fevereiro de 2021 (mov. 120).

    A acusada KELEN foi citada pessoalmente (mov. 127) e apresentou resposta à acusação por Defensor nomeado (mov. 127), reservando-se o direito de manifestar-se sobre o mérito após a instrução processual. É o relatório.

    Decido.

    I – Considerando que a acusada KELEN DAIANE DE SOUZA PINTO encontra-se presa e foi citada pessoalmente, determino a retomada do curso do prazo prescricional e da marcha processual em relação a ela.   II – A defesa apresentada pela acusada não contém preliminares ou prejudiciais aptas a afetar o mérito.

    Do mesmo modo, não vislumbro nenhuma causa de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Além disso, verifico a presença de prova da materialidade do delito e indícios de autoria, de modo que ratifico o recebimento da denúncia.

    III – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de julho de 2021, às  13h30min, IV – Em observância às orientações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, e levando em consideração o crescimento exponencial de casos de transmissão comunitária, o ato deverá ser realizado PREFERENCIALMENTE POR VÍDEOCONFERÊNCIA, através do sistema Microsoft Teams. a) Contudo, caso a parte depoente, no momento da intimação, informe não possuir condições de participar por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer pessoalmente no fórum para a realização do ato, no dia e horário ora designados.

    V – Compulsando os autos, verifica-se que foi decretada a prisão preventiva da denunciada KELEN DAIANE DE SOUZA PINTO por conveniência da instrução criminal, uma vez que a sua não localização impedia o regular andamento da ação penal.

    Como, neste momento, a denunciada foi presa e foi citada pessoalmente, não mais persiste o requisito que ensejou a decretação da custódia cautelar, de modo que a concessão da liberdade provisória mediante a fixação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostra-se a medida mais adequada.

    Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA e concedo a KELEN DAIANE DE SOUZA PINTO LIBERDADE PROVISÓRIA sem fiança, mediante termo de compromisso.

    Expeça-se o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver presa, desde que a acusada se comprometa a cumprir as seguintes medidas cautelares (aplicadas nos termos do artigo 319, do Código de Processo Penal), sob pena de revogação do benefício em caso de descumprimento:   a) Comparecimento mensal em Juízo, apresentando comprovante de residência.

    Tendo em vista a atual pandemia causada pela COVID-19, o início do cumprimento desta medida deverá ocorrer de acordo com as medidas adotadas para a contenção da pandemia causada pelo vírus COVID-19; b) Comparecer a todos os atos do processo; c) Não mudar de endereço nem se ausentar da Comarca onde reside por prazo superior a 08 (oito) dias sem prévia autorização e comunicação ao Juízo; d) Não tornar a delinquir.   Comunique-se com urgência o ergástulo onde a acusada encontra-se presa da presente decisão.

    VI – Verifico que, após a citação pessoal da acusada (mov. 127), em 22 de fevereiro de 2021, o Defensor nomeado não foi intimado para apresentar resposta à acusação, de modo que os autos permaneceram indevidamente paralisados por quase três (03) meses, a despeito de tratar-se de processo envolvendo ré presa, que exige celeridade na marcha processual.

    Desse modo, em 24 horas deve a servidora informar a razão da paralisação dos autos, para eventual análise de instauração de procedimento administrativo.

    VII - Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito MY

  • 18/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/05/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 09:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 10:00

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:07

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 15:55

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 12:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 12:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/02/2020 13:08

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/01/2020 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2020 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 12:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 17:59

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2019 12:14

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 12:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/07/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 17/07/2019 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 26/06/2019 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 28/05/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 21/05/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 08:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2019 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2019 23:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2019 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 13:32

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2019 13:31

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2019 08:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2019 08:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/03/2019 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/03/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2019 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 12:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2019 12:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2019 09:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2019 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/03/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 30/01/2017 15:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/01/2017 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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