TJPR - 0009457-03.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON LUIZ DA LUZ

CPF *07.***.*26-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA ZUBKO

CPF *75.***.*04-68

JOAQUIM RENE ALVES CARDOSO

CPF *02.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTTA CAROLINE ZUBKO CARDOSO

  • 26/05/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2025 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA

  • 06/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA

  • 12/03/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/02/2025 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA

  • 14/11/2024 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/11/2024 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 22:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL COLUMBIA

  • 08/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2024 22:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:42

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2024 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2024 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 15:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/12/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/08/2023 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2023 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 03/08/2023 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/07/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/04/2023 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/04/2023 23:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2023 01:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/01/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/01/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/03/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RONALDO CESAR DE ABREU

  • 25/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2022 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/11/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/10/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA ZUBKO

  • 01/10/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAQUIM RENE ALVES CARDOSO REPRESENTADO(A) POR REGINA ZUBKO

  • 12/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BELCHIOR SANTOS DA ROSA

  • 17/08/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ DA LUZ

  • 21/06/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 11:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/05/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009457-03.2021.8.16.0001   Processo:   0009457-03.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$70.300,00 Autor(s):   ANDERSON LUIZ DA LUZ Réu(s):   ESPÓLIO DE JOAQUIM RENE ALVES CARDOSO representado(a) por Regina Zubko Regina Zubko Em análise ao requerimento de concessão de gratuidade processual, verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, uma vez que a mera alegação de que o(a) autor(a) não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família são insuficientes à concessão do benefício solicitado.

    O Código de Processo Civil, em seu artigo 99º, §3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação.

    No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência jurídica gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos.

    A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento próprio ou de sua família.

    Outrossim, de acordo com orientação jurisdicional, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”(AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005).

    Assim, determino que o(a) autor(a) comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições para arcar com as custas e despesas processuais, juntando declaração de hipossuficiência econômica, extrato bancário dos últimos dois meses, além de esclarecer quais seus meios de subsistência, viabilizando a aferição do pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

    Após, voltem conclusos em separado.

    Int.

    Curitiba, 17 de maio de 2021.

    Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

  • 18/05/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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