TJPR - 0017817-58.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ: 32.006.960/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE VAVASSORI

CPF *03.***.*24-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 14/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 26/05/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 22/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2023 21:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 22/11/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/11/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/11/2022 09:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 16/09/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 28/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 03/05/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 05/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 17/02/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 01/09/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 28/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 08/07/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 18/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 12/05/2021 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 12/05/2021 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 16/03/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017817-58.2020.8.16.0001   Processo:   0017817-58.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$38.994,61 Autor(s):   ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Réu(s):   ALINE VAVASSORI   I – Trata-se de ação de busca e apreensão em que o requerente alega, em síntese, que celebrou com a ré, em data de 23/12/2019, contrato de alienação fiduciária dando em garantia de sua dívida o veículo marca PEUGEOT, ano 2011, cor PRETA, chassi VF30U5FVABS073584, placa ATY2146.

    Assevera que a requerida encontra-se em atraso com as prestações contratadas, incorrendo em mora, a teor da notificação extrajudicial (seq. 1.6).

    Postulou, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito e, ao final, a procedência do pedido para, em tornando definitiva a liminar concedida, consolidar a posse e a propriedade plena do bem em seu benefício.

    A liminar foi deferida (seq. 15.1), o bem apreendido e a requerida citada (seq. 28.5), porém, permaneceu inerte (seq. 31), ao que a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito (seq. 32.1). É o relato do essencial.

    Decido.

    II – Trata-se de ação de busca e apreensão satisfativa, de bem fiduciariamente alienado em garantia, de que trata o § 3º do Decreto-Lei nº 911/69, cujo § 8º torna expresso que essa medida “constitui processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior”.

    Estão presentes todas as condições genéricas de admissibilidade da ação (possibilidade jurídica do pedido – inexiste vedação legal nem impossibilidade abstrata de atendimento no mundo dos fatos –, interesse de agir – a parte autora tem direito de ação para atendimento daquilo que pretende; além de que, a via processual escolhida é adequada ao que se pretende – e pertinência subjetiva, tanto no polo ativo quanto no passivo – uma vez que as partes revelam ligação com o objeto em litígio), assim como os pressupostos de validade e regularidade processuais.

    Passa-se à análise do mérito.

    Nesse passo, ante a revelia da demandada e em não se vislumbrando a presença de quaisquer das causas de exclusão do art. 345 do CPC/2015, entendem-se como verdadeiros e incontroversos os fatos alegados pelo autor, na forma dos arts. 344 do mesmo Código.

    Além do que, a pretensão está amparada por prova documental suficiente, notadamente o contrato de financiamento (seq. 1.5) e notificação extrajudicial (seq. 1.6).

    E no que tange à purgação da mora, tem-se que a requerida, devidamente intimada a pagar a integralidade do montante calculado, em conformidade com o art. 3º. § 2º., do Decreto-Lei 911/69, manteve-se inerte e, por consequência, inadimplente quanto ao pactuado entre as partes, impondo-se, destarte, a integral procedência do pedido do autor.

    III- Ante o exposto, por sentença, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

    I, do CPC e Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido formulado pelo autor ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em face da ré ALINE VAVASSORI para, confirmando a liminar, consolidar em favor do autor o domínio e a posse plena do veículo descrito na inicial.

    Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, levando em conta o zelo profissional, a singeleza da causa, o tempo para sua solução e desnecessidade de instrução, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, levando em consideração a singeleza da causa e a desnecessidade de instrução. 4.

    Disposições gerais: Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC/15.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC/15), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC/15.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC/15.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

    TJPR (art. 1.009, §3º, do CPC/15), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC/15).

    Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito VAP

  • 15/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 31/08/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 17:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/08/2020 17:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/08/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2020 11:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/08/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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