TJPR - 0001776-07.2007.8.16.0119
1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 17:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/04/2025 17:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/04/2025 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 16:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
12/02/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 02:26
DECORRIDO PRAZO DE SUELY COLLA
-
04/02/2025 02:13
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
27/01/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
27/11/2024 17:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/11/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SUELY COLLA
-
19/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/08/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 07:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2024 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2024 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2024 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA BORGES DE AQUINO
-
29/06/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE SUELY COLLA
-
27/06/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA BORGES DE AQUINO
-
12/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SUELY COLLA
-
12/06/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
11/06/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 15:24
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
27/05/2024 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
27/05/2024 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/05/2024 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 14:53
OUTRAS DECISÕES
-
09/05/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
07/05/2024 10:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/05/2024 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 22:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2024 15:50
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
30/04/2024 01:11
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
25/04/2024 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/04/2024 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/03/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 18:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/03/2024 17:29
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
08/03/2024 09:41
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
01/03/2024 17:55
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/02/2024 12:42
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
27/02/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE SUELY COLLA
-
27/02/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
27/02/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
20/02/2024 10:40
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
20/02/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
16/02/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2024 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2024 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2024 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2024 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/02/2024 10:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/02/2024 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:28
OUTRAS DECISÕES
-
06/02/2024 01:10
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2024 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 12:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/11/2023 11:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
26/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 13:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2023 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 10:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2023 18:38
APENSADO AO PROCESSO 0002590-48.2009.8.16.0119
-
22/05/2023 18:37
DESAPENSADO DO PROCESSO 0002590-48.2009.8.16.0119
-
22/05/2023 18:37
APENSADO AO PROCESSO 0002590-48.2009.8.16.0119
-
22/05/2023 18:35
APENSADO AO PROCESSO 0002392-40.2011.8.16.0119
-
19/05/2023 13:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/05/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 20:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2023 20:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 15:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/05/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 15:15
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
05/04/2023 10:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
05/04/2023 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/02/2023 14:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2023 01:22
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
02/02/2023 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2023 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 13:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/01/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 09:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/01/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 10:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/10/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 15:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2022 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/07/2022 14:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/05/2022 23:36
PROCESSO SUSPENSO
-
23/05/2022 23:36
Expedição de Certidão GERAL
-
21/04/2022 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/01/2022 11:12
PROCESSO SUSPENSO
-
14/01/2022 11:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SUELY COLLA
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
07/12/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/10/2021 14:23
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
15/10/2021 16:01
Expedição de Carta precatória
-
14/09/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/07/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2021 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SUELY COLLA
-
24/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
31/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:23
Recebidos os autos
-
20/05/2021 15:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/05/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 13:32
Recebidos os autos
-
20/05/2021 13:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/05/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 08:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2021 08:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-07.2007.8.16.0119 1.
Defiro o pedido formulado na petição retro. 2.
Antes, contudo, algumas diligências se fazem necessárias. 3.
CERTIFIQUE-SE se a avaliação do bem penhorado é atual, ou seja, realizada até doze meses. 3.1.
Se a avaliação for atual, mas confeccionada há mais de um mês, será atualizada pela mera correção monetária do valor pelo índice nacional de preços ao consumidor – INPC. 3.2.
Caso a avaliação esteja desatualizada, renove-se o ato, expedindo-se mandado para que o avaliador judicial, em quinze dias, ratifique o laudo anterior ou confeccione outro em substituição (atendendo do disposto no art. 115 do Código de Normas do Foro Judicial). 3.3.
Não se fará nova avaliação quando: a) uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; b) tratar-se de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; c) tratar-se de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; d) tratar-se de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. 3.4.
Em se tratando de penhora de veículos, a parte exequente deverá ser intimada para acostar extrato atualizado do bem confeccionado pelo DETRAN em cinco dias. 3.4.1.
Não se levará a leilão veículo cujas despesas administrativas ou fiscais absorvam a integralidade de seu valor projetado, conforme seja possível aferir a partir de seu respectivo extrato veicular.
Verificando-se esta hipótese, as partes deverão ser intimadas, sendo que o exequente deverá dizer sobre outras medidas executivas que pretenda ver satisfeitas. 3.5.
Vindo a parte a suscitar quaisquer das hipóteses ventiladas no art. 873 do CPC, INTIME-SE a parte adversa sobre o pleito e venham conclusos para deliberação. 4. Sendo atual a avaliação, e não havendo irresignação por parte dos litigantes, INTIME-SE a parte credora para se manifestar sobre eventual adjudicação do bem pelo valor da avalição (art. 876 do CPC) em cinco dias.
Nesse caso, se o valor do crédito for (§4º do art. 876 do CPC): a) inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença (no mesmo quinquídio), que ficará à disposição do executado; b) superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. 4.1.
Havendo interesse na adjudicação, e ocorrendo o depósito da diferença prevista na alínea “a” anterior (no caso de crédito inferior ao valor dos bens) dentro do quinquídio, INTIME-SE a parte devedora nos termos dos §§1º e 2º, ambos do art. 876 do CPC, para se manifestar em cinco dias.
Após o decorrido o prazo anterior, ou se manifestando o executado, venham conclusos. 4.2.
No mesmo prazo de cinco dias acenado no item 04, deverá a parte exequente, caso rejeite a adjudicação, desde já, manifestar-se sobre a intenção de promover a alienação por iniciativa particular. 5.
O sistema processual confere primazia à alienação por iniciativa particular (caput do art. 880 do CPC).
Sendo assim, superada a possibilidade de adjudicação, seja pelo credor, seja pelos demais legitimados (§5º do art. 876 do CPC), e tendo o credor, no prazo assinalado no item 04, manifestado seu intento de promover a alienação por iniciativa particular, os autos deverão vir conclusos para deliberação judicial acerca do prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias, etc. (conforme §1º do art. 880 do CPC e vetores assinalados pelo art. 388 do Código de Normas do Foro Judicial). 6. À Secretaria para que nomeie Leiloeiro Oficial, por meio do sistema CAJU, restando autorizado à Serventia, desde logo, que se faça utilizar da colaboração espontânea do referido profissional para expedir o necessário e cumprir todas as atribuições a seu cargo para a plena, completa e adequada realização dos atos pertinentes. 7.
Nomeie-se inclusive perante o sistema CAJU/TJPR. 8.
Tanto no caso de leilão eletrônico quanto na hipótese de leilão presencial, antes da respectiva designação, serão requisitados: a) certidão atualizada do registro imobiliário; b) certidão do depósito público; c) certificado de Cadastro de imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) em relação a imóvel rural (salvo se constar na matrícula do imóvel). 9.
A serventia deverá fixar datas para primeiro e segundo leilões, respeitando-se o disposto no caput do art. 889 do CPC, para o quê deverá promover (art. 804, art. 843, art. 889 do CPC, combinados com art. 393 do Código de Normas do Foro Judicial) a intimação de: a) Estado e Município; b) Receita Federal; c) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando a parte for pessoa física; d) Instituto Ambiental do Paraná (IAP); e) executado; f) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; g) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; h) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; i) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; j) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; k) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; l) a União, no caso de alienação de bem tombado; m) o titular de direito real de laje; n) titular de direito de superfície; o) promitente vendedor, promitente comprador e promitente cessionário, em relação à promessa de compra e venda registrada; p) sócios, no caso de penhora de cota social ou ação de sociedade anônima fechada; q) locatário, no caso de penhora de imóvel rural e que seja objeto de parceria ou arrendamento; r) possuidor do bem penhorado. 10.
Fixadas as datas dos leilões, deverá ser expedido edital (para o que poderá a serventia ser auxiliada pelo leiloeiro), seguindo-se o que preconiza o art. 886 do CPC. 11.
Se o executado for revel e não tiver advogado constituído nos autos, não constando seu endereço atual ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (parágrafo único do art. 889 do CPC). 12.
No primeiro leilão, o bem penhorado poderá ser arrematado por até oitenta por cento do valor pelo qual foi avaliado.
Em segundo leilão, o bem poderá ser arrematado por até cinquenta por cento de sua avaliação (parágrafo único do art. 891 do CPC). 13.
INTIMEM-SE. Nova Esperança, datado digitalmente. Sérgio Decker, Magistrado. -
18/05/2021 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/05/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 16:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 10:05
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 08:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/03/2021 08:48
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
07/12/2020 09:30
PROCESSO SUSPENSO
-
05/11/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/10/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 12:40
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
19/10/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 08:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 08:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/07/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/07/2020 11:16
Expedição de Carta precatória
-
30/07/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 11:55
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 10:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/02/2020 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/10/2019 09:55
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
10/08/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
22/07/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 15:18
PROCESSO SUSPENSO
-
09/07/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 10:51
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 10:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 12:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2019 12:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 00:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/03/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE M BORGES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
-
18/02/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:34
PROCESSO SUSPENSO
-
07/02/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 11:46
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 15:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/12/2018 10:27
Expedição de Carta precatória
-
16/10/2018 16:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/10/2018 12:08
Conclusos para decisão
-
16/10/2018 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2018 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 12:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/09/2018 16:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/08/2018 15:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/08/2018 15:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/08/2018 14:01
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
30/07/2018 15:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/07/2018 15:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/07/2018 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/07/2018 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2018 12:29
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/06/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 16:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/06/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 01:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 15:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/05/2018 16:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/05/2018 12:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/05/2018 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/04/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/04/2018 12:22
APENSADO AO PROCESSO 0003478-80.2010.8.16.0119
-
03/04/2018 12:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 11:00
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
06/03/2018 16:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2018 12:39
Conclusos para decisão
-
06/03/2018 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2018 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 15:32
Recebidos os autos
-
22/02/2018 15:32
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2018 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/11/2017 17:22
PROCESSO SUSPENSO
-
21/11/2017 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MANOEL BORGES DE AQUINO
-
29/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2017 12:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/08/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/07/2017 10:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/07/2017 12:27
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/06/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/03/2017 09:46
PROCESSO SUSPENSO
-
14/03/2017 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2017 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/12/2016 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 00:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2016 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2016 13:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/11/2016 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2016 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2016 16:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/09/2016 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 15:44
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
12/09/2016 15:43
Recebidos os autos
-
12/09/2016 15:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2016 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2016 13:20
Conclusos para decisão
-
09/09/2016 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2016 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2016 07:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2016 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2016 15:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
24/02/2016 17:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
22/01/2016 15:50
Recebidos os autos
-
22/01/2016 15:50
Juntada de CUSTAS
-
22/01/2016 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/12/2015 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2015 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2015 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2015 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 18:26
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 11:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/11/2015 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2015 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2015 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2015 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 16:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2015 13:51
Conclusos para decisão
-
13/11/2015 15:36
APENSADO AO PROCESSO 0002272-02.2008.8.16.0119
-
13/11/2015 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2015 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2015 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2015 15:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2015
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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