18/09/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:57

Recebidos os autos
18/09/2023 12:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/09/2023 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO ELIAS EIRELI
23/08/2023 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2023 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 17:43

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
21/08/2023 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023
07/08/2023 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/08/2023 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/07/2023 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:53

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
03/06/2023 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2023 13:03

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2023 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/12/2022 16:39

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2022 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2022 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2022 12:29

PROCESSO SUSPENSO
30/08/2022 12:29

Juntada de INFORMAÇÃO
02/08/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/03/2022 16:57

PROCESSO SUSPENSO
16/02/2022 17:53

Recebidos os autos
16/02/2022 17:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2022 16:54

APENSADO AO PROCESSO 0000303-65.2022.8.16.0149
16/02/2022 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
01/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:01

Conclusos para decisão
09/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
25/10/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
25/10/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
01/10/2021 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:49

Juntada de COMPROVANTE
21/08/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO ELIAS EIRELI
14/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 01:03

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
20/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Processo: 0003136-95.2018.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): ANA PAULA DA COSTA Executado(s): ADALBERTO ELIAS EIRELI

VISTOS. 1. Em face da frustração na busca de bens penhoráveis em nome da requerida, a parte exequente requereu o reconhecimento da formação de grupo econômico e a inclusão da empresa Grupo Tudo Para Casa e Construção Ltda no polo passivo.

Decido.

Para a configuração de um grupo econômico de empresas é preciso que se demonstre que entre elas existem, de forma concomitante, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta, além de uma administração unitária, com o escopo de, por meio de uma combinação de recursos, atingirem objetivos comuns, assim como, em regra, a obtenção de lucro. “JUIZADO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMAÇÃO DE MESMO GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Fundação Universa contra decisão que revogou decisão anterior, pela qual havia sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré, e atingiu o patrimônio da primeira agravada UBEC - União Brasiliense de Educação e Cultura. 2.

Para a configuração de um grupo econômico de empresas é preciso que se demonstre que entre elas existem, de forma concomitante, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta, além de uma administração unitária, com o escopo de, por meio de uma combinação de recursos, atingirem objetivos comuns, assim como, em regra, a obtenção de lucro. 4.

Com efeito, consoante consta dos autos, tal fato não restou demonstrado, de forma que a simples indicação de membros para compor o conselho curador da fundação agravante, ou mesmo de se estabelecer com esta, acordo de mútua cooperação, não é suficiente para configurar o grupo econômico. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Decisão mantida.

Custas pela parte agravante. 6.

A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (TJ-DF 07012312520178079000 DF 0701231-25.2017.8.07.9000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 26/04/2018, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/05/2018 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Com efeito, consoante consta das informações abaixo acostadas, tal fato restou demonstrado, de forma que se verifica ser a mesma pessoa proprietárias de ambas as empresas, qual seja, ADALBERTO ELIAS, CPF/MF n. *77.***.*97-72, vejamos: 3.

Diante do exposto, reconheço a formação de grupo econômico entre as empresas ADALBERTO ELIAS EIRELI, CNPJ/MF n. 05.***.***/0001-67 e G TUDO PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF n. 30.***.***/0001-31.

Determino à secretaria que proceda a inclusão da empresa G TUDO PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF n. 30.***.***/0001-31, no polo passivo. 3.1.

Cumpra-se o item. 2 e seguintes, do despacho, de mov. 79, sobre os bens da empresa G TUDO PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF n. 30.***.***/0001-31 Intimem-se.

Salto do Lontra, 11 de maio de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito
18/05/2021 12:39

Recebidos os autos
18/05/2021 12:39

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 19:17

DEFERIDO O PEDIDO
04/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA COSTA
18/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
03/03/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
20/01/2021 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 16:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/12/2020 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO ELIAS EIRELI
27/11/2020 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 13:09

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:09

Recebidos os autos
16/11/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2020 18:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/11/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 17:35

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:32

Conclusos para decisão
18/08/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO & SILVA EIRELI
10/08/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2020 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:50

Conclusos para despacho
06/07/2020 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2020
15/06/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO & SILVA EIRELI
13/05/2020 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 12:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2020 18:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/03/2020 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
14/03/2020 12:36

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
27/01/2020 18:34

Conclusos para decisão
27/01/2020 18:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/11/2019 12:13

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/11/2019 00:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2019 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA COSTA
07/10/2019 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 16:25

Expedição de Carta precatória
11/09/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 14:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/09/2019 11:57

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2019 18:13

Conclusos para decisão
25/04/2019 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 17:40

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2019 16:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/03/2019 16:34

Juntada de Certidão
15/03/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2019 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/03/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO
06/03/2019 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 16:35

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2019 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/02/2019 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 11:21

EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO
04/02/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 13:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/02/2019 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 10:32

Concedida a Medida Liminar
30/11/2018 12:19

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/11/2018 12:17

Recebidos os autos
30/11/2018 12:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/11/2018 17:05

Recebidos os autos
29/11/2018 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2018 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/11/2018 17:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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