TJPR - 0015257-61.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE MARIA WEBER

CPF *56.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2024 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 28/02/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 28/02/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 28/02/2024 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA WEBER

  • 27/02/2024 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 08:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2024 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2024 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA WEBER

  • 29/01/2024 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/01/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 11:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/01/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/03/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/02/2022 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2022 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/11/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015257-61.2017.8.16.0030   Processo:   0015257-61.2017.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$41.835,74 Exequente(s):   SOLANGE MARIA WEBER Executado(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR   DECISÃO   1.

    Ausente impugnação, homologo o cálculo apresentado (mov. 176.1), fixando o valor da condenação em R$ 26.460,17 em 09/02/2021. 2.

    O Supremo Tribunal Federal ao apreciar o tema 792 com repercussão geral fixou a seguinte tese: “Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda.” 3.

    Nos debates que formaram a tese, menciona o relator do voto vencedor no RE 729107 que o marco temporal para definir a aplicação da nova norma é o trânsito em julgado da sentença, com a constituição do título executivo judicial. 4.

    No caso dos autos observo que o trânsito em julgado ocorreu em 2020  sendo que a lei que alterou o regime de pagamento para as obrigações de pequeno valor devidas pelo Município de Foz do Iguaçu é de 20/12/2019, portanto, anterior ao trânsito em julgado da demanda, assim, o título judicial já constitui-se na vigência da Lei Municipal 4.830/19. 5.

    Assim, determino que após a apuração das custas devidas, expeça-se de ofício requisitório por meio de precatório de natureza alimentar.  6.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.   Foz do Iguaçu, data do sistema PROJUDI.   - documento assinado digitalmente – ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA WEBER

  • 06/10/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/09/2020 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 17:23

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 12:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 23/01/2020 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/01/2020 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2020 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2020 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/01/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA WEBER

  • 09/12/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/11/2019 12:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/11/2019 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 09:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/09/2019 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/09/2019 16:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/07/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/06/2019 17:50

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/06/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2019 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/03/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 19:21

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/02/2019 19:21

    Despacho

  • 09/11/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 11:53

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/11/2018 11:53

    Despacho

  • 19/09/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2018 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/07/2018 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2018 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2018 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2018 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/03/2018 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:21

    Declarada incompetência

  • 09/03/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2017 22:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/11/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2017 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2017 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 10:22

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2017 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2017 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2017 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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