TJPR - 0003329-62.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ETTORE

CNPJ: 00.485.124/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSILEI CADORIN

CPF *35.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILEI CADORIN

  • 21/09/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2022 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILEI CADORIN

  • 24/05/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/05/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILEI CADORIN

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE

  • 03/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2022 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILEI CADORIN

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILEI CADORIN

  • 10/02/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003329-62.2021.8.16.0131   Processo:   0003329-62.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$13.695,01 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE Executado(s):   ROSILEI CADORIN DECISÃO   1.

    Expeça-se o competente alvará de transferência à conta indicada pela parte exequente no evento 85.1, com ordem de levantamento do valor depositado nos autos, desde que seu procurador possua poderes para tanto. 2.

    Considerando a concordância da parte exequente, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. 3.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Pato Branco, 04 de fevereiro de 2022.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 04/02/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 18:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/01/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2021 16:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 09/12/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 09/12/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/11/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILEI CADORIN

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003329-62.2021.8.16.0131 Processo:   0003329-62.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$23.943,47 Polo Ativo(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE Polo Passivo(s):   ROSILEI CADORIN SENTENÇA 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/1995. 2.

    Fundamentação.

    Pontuo que não vislumbro necessidade de instrução probatória neste feito, uma vez que pelos documentos juntados aos autos já é possível a aplicação do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como por expressa manifestação das partes (evento 54). 2.1.

    Questão Prejudicial: Prescrição.

    A parte reclamante suscita prejudicial de mérito de prescrição, com fundamento no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, referente às taxas mensais vencidas antes de março/2016.

    Com razão.

    A relação mantida entre as partes é regida pelo Código Civil, de modo que a pretensão formulada na inicial está sujeita ao prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do supracitado diploma legal.

    Desse modo, e considerando que a contratação é de trato sucessivo, de rigor reconhecer a prescrição das taxas mensais anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação.

    Isso posto, acolho em parte a prejudicial e declaro prescritas as parcelas anteriores a 30/04/2016. 2.2.

    Questões de Mérito.

    Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE em face de ROSILEI CADORIN, na qual a parte reclamante afirma, em síntese, que a parte promovida é proprietária da unidade condominial representada pelo apartamento n.º 501, estando em atraso com o pagamento das taxas mensais referentes ao período de novembro de 2014 a abril de 2021.

    Assim, requer a condenação da parte reclamada ao pagamento do valor atualizado do débito, bem como das taxas de condomínio que vencerem até a liquidação final do débito.

    Pois bem.

    Em sede de contestação a parte ré não impugnou a cobrança realizada pela parte promovente, limitando-se a alegar a ocorrência de prescrição.

    Sendo assim, restou incontroversa a existência do débito discutido nos presentes autos, acarretando a procedência do pedido contido na inicial, até porque os fatos encontram-se embasados em prova documental idônea (evento 1.4).

    Assim, é devido à parte reclamante o valor referente às despesas condominiais vencidas entre 30/04/2016 e 30/04/2021, conforme relatório de inadimplência constante no evento 1.4, bem como ao pagamento das parcelas que se venceram no curso da ação e que não foram adimplidas.

    O valor devido deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IGP-DI, ambos a contar do vencimento. 3.

    Dispositivo.

    Em razão do exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte reclamada ao pagamento das despesas condominiais vencidas entre 30/04/2016 e 30/04/2021, conforme relatório de inadimplência constante no evento 1.4, bem como ao pagamento das parcelas que se venceram no curso da ação e que não foram adimplidas.

    O valor devido deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela média do INPC/IGP-DI, ambos a contar do vencimento.

    Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Pato Branco, 26 de outubro de 2021.

    Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 28/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003329-62.2021.8.16.0131   Processo:   0003329-62.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$23.943,47 Polo Ativo(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE Polo Passivo(s):   ROSILEI CADORIN DESPACHO   1.

    Ante a apresentação da contestação (evento 56), intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la em 10 dias. 2.

    Int.

    Dil. nec.    Pato Branco, 05 de outubro de 2021.   LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Juiz de Direito

  • 06/10/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:40

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/08/2021 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2021 14:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 09:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003329-62.2021.8.16.0131   Processo:   0003329-62.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$23.943,47 Polo Ativo(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ETTORE Polo Passivo(s):   ROSILEI CADORIN DESPACHO   1. A realização de audiência de conciliação é obrigatória, de acordo com o procedimento previsto na Lei n° 9.099/95.   2. Cumpra-se o art. 16 de Lei 9.099/95, observando a Portaria 04/2020 deste juízo.  3.

    Dil.

    Nec.

    Int.  Pato Branco, 18 de maio de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 18/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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