TJPR - 0000109-12.1995.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR BRAZ DE CAMARGO

CPF *41.***.*58-68

DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA

CNPJ: 79.345.567/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EGIDIO VALIATI

CPF *07.***.*52-53

ELI AGUIAR DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA

  • 30/04/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VALDIR BRAZ DE CAMARGO REPRESENTADO(A) POR DANIELA DE CAMARGO

  • 30/04/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ELI AGUIAR DE SOUZA

  • 30/04/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EGIDIO VALIATI

  • 25/04/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/04/2025 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 19/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VALDIR BRAZ DE CAMARGO REPRESENTADO(A) POR DANIELA DE CAMARGO

  • 19/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EGIDIO VALIATI

  • 19/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELI AGUIAR DE SOUZA

  • 19/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA

  • 13/03/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 17:06

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/01/2025 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2025 16:28

    APENSADO AO PROCESSO 0000046-34.2025.8.16.0117

  • 29/11/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/07/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2024 12:49

    Expedição de Carta precatória

  • 28/06/2024 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 15:43

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:04

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 07:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/10/2022 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2022 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 18/10/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 20:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR BRAZ DE CAMARGO

  • 21/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA

  • 27/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/02/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR BRAZ DE CAMARGO

  • 08/02/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EGIDIO VALIATI

  • 08/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELI AGUIAR DE SOUZA

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 05:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 02:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 14/07/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 04:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2021 04:03

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 23/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-12.1995.8.16.0117   Processo:   0000109-12.1995.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$15.931,40 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA VALDIR BRAZ DE CAMARGO Defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD.

    A corroborar com a possibilidade de utilização do referido sistema para localização de bens passíveis de constrição, por prestigiar a efetividade, a celeridade e a menor onerosidade do processo de execução, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

    DMINISTRATIVO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1.

    Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011).

    Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).

    No mesmo sentido é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PRÉVIO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA.

    DIFICULDADE DE SEREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS.“É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema Infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo” (TJPR - 15ª C.Cível - 0038322-44.2018.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 31.10.2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0014018-44.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: Shiroshi Yendo -  J. 08.05.2019). À Secretaria: Providencie-se a consulta via sistema INFOJUD, restrita ao último exercício fiscal, salvo se não requerida em relação aos três últimos anos, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor.

    Caso tenha sido solicitado pela parte, a pesquisa deverá abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

    Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, imponha-se, diante do sigilo de dados fiscais, restrição de segredo de justiça no evento no qual forem juntadas as declarações, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo.

    Na sequência, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 22/03/2021 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-12.1995.8.16.0117   Processo:   0000109-12.1995.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$15.931,40 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA VALDIR BRAZ DE CAMARGO 1.

    Defiro, a consulta e bloqueio de veículos em nome do executado, via RENAJUD, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária.

    Deverá a escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia.

    Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC).

    Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s).

    Em caso de veículo com anotação de alienação fiduciária, restam desde logo indeferidos o bloqueio e a penhora, seja do veículo em si como a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato da alienação fiduciária.

    O bloqueio e a penhora do veículo objeto de alienação fiduciária passou a ser expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, com a inclusão no Decreto-Lei nº 911/69, do art. 7º -A, pela Lei nº 13.043/2014, cuja redação a seguir transcrevo: Art. 7º-A.

    Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.

    Já a penhora sobre eventuais direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária tem se mostrado inútil para garantir as execuções.

    Além de não ser um direito que apresente viabilidade de ser leiloado, em geral não resulta em valores que garantam, efetivamente, o crédito executado.

    Lembro ainda que o indeferimento da penhora sobre os direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária não traz qualquer prejuízo ao exequente, pois a intimação da instituição financeira para não proceder a devolução de eventual saldo residual decorrente de alienação realizada após a retomada do bem pelo credor fiduciário é suficiente para garantir a possibilidade de destinação de eventual saldo para garantia do presente débito. 2.

    Existindo anotação de alienação fiduciária deverá o exequente inicialmente diligenciar diretamente junto ao órgão de trânsito e instituição financeira correspondentes, trazendo aos autos informações sobre o contrato, no tocante ao adimplemento.

    Para tanto, cópia desta decisão servirá de autorização à exequente para que diligencie diretamente junto aos órgãos/entes citados na obtenção das informações.

    Pretendendo a dilação do prazo para diligências junto aos órgãos de trânsito ou instituições financeiras fica, desde já, deferido o pedido no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Comprovando o exequente a quitação do contrato proceda-se ao bloqueio do veículo junto ao RENAJUD e a penhora sobre o bem. 4.

    No caso de contrato em andamento, havendo pedido do exequente neste sentido, oficie-se ao credor fiduciário, intimando-o para que não devolva ao devedor fiduciante eventual saldo decorrente de venda do bem sem que haja prévia comunicação a este juízo, cientificando a instituição financeira que eventuais créditos deverão ser depositados em conta vinculada a este Juízo, bem como para que se abstenha de informar ao órgão de trânsito a quitação do contrato sem antes comunicar este Juízo, a fim de que seja possível eventual anotação de restrição junto ao Renajud, sob pena de responsabilização da instituição financeira pelo descumprimento da ordem judicial.

    No caso de contrato em andamento, havendo pedido do exequente neste sentido, oficie-se ao credor fiduciário, intimando-o, sob pena de responsabilização da instituição financeira pelo descumprimento da ordem judicial, para que: I) - NÃO promova a baixa do gravame (anotação, no campo de observações do certificado de registro de veículos – CRV, de garantia real do veículo automotor, decorrente de contratos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor) no DETRAN, antes da efetivação do bloqueio do veículo via Renajud; e II) - NEM restitua ao devedor fiduciante eventual saldo decorrente de venda do bem, sem que haja prévia comunicação a este juízo, cientificando a instituição financeira que eventuais créditos deverão ser depositados em conta vinculada a este Juízo para garantia da presente execução. 5.

    Não havendo pedido de penhora ou de manutenção do bloqueio nos termos acima, promova-se o desbloqueio do bem. 6.

    Restando infrutífera a medida acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 15/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/03/2021 17:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 19:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 07:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DEDETIZADORA MEDIANEIRA LTDA

  • 08/10/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 05:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/09/2020 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2020 09:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 11:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2020 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:44

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2020 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 13:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/03/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:53

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 25/10/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/10/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 12:57

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/04/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2019 15:32

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/06/2018 14:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/05/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000122-11.1995.8.16.0117

  • 16/05/2018 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/1995

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0021316-19.2021.8.16.0000

Maurilio Machado Camargo

Itau Seguros S/A

Advogado: Leliane Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2022 12:00

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