TJPR - 0007359-52.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GELINSKI (ESPOLIO)

CPF *30.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/05/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GELINSKI (ESPÓLIO)

  • 20/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2023 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GELINSKI (ESPÓLIO)

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GELINSKI (ESPÓLIO)

  • 03/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2022 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2022 16:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 27/09/2022 18:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 17:38

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GELINSKI (ESPÓLIO)

  • 27/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 14:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/03/2022 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 30/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 10:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 08/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2021 10:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007359-52.2021.8.16.0031   Processo:   0007359-52.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.280,80 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JOÃO GELINSKI (espólio) 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE JOÃO GELINSKI.

    Ante o noticiado falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5. Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 18/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/03/2021 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060455-04.2019.8.16.0014

Marcus Vinicius Bernardo

Megamamute Comercio On Line de Eletronic...

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/11/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0004519-87.2021.8.16.0025

Fabio Augusto Sfendrych

Luiz Henrique Rodrigues Taborda

Advogado: Fabio Augusto Sfendrych

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0000998-37.2021.8.16.0025

Rozelaine Tereza da Silva Santiago

Banco Safra S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0005069-73.2020.8.16.0104

Emerson Luiz Zuconeli

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Nirlando Jacinto Pacheco

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0002129-02.2007.8.16.0037

Marcelo Bochnia

Feldman Incorporadora LTDA

Advogado: Marcelo Couto de Cristo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2023 09:45

Exibir Processo