TJPR - 0007397-64.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR PEDRO MASSUQUETTO

CPF *49.***.*12-72

ELIZABETH BINCOSKI MASSUQUETO

CPF *12.***.*94-00

VIVIANE MASSUQUETO

LILIAN MASSUQUETO

DANIEL MASSUQUETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 14:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/11/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 06/11/2024 14:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 17:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 01/10/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2023 16:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/10/2023 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/09/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/08/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/07/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE MASSUQUETO

  • 22/06/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/04/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:48

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/07/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH BINCOSKI MASSUQUETO

  • 14/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE MASSUQUETO

  • 13/05/2022 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 02/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 07:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 21:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 10:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007397-64.2021.8.16.0031   Processo:   0007397-64.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.654,12 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JAIR PEDRO MASSUQUETO 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE JAIR PEDRO MASSUQUETO.

    Ante a notícia de falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 18/05/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:29

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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