TJPR - 0000276-63.2021.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SIDNEI RODRIGUES

CPF *59.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2024

  • 10/02/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 10/01/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/01/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2024

  • 08/01/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI RODRIGUES

  • 08/12/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2023 12:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/10/2023 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59

  • 21/09/2023 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2023 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2023 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2023 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2023 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 12:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/07/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI RODRIGUES

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 03/05/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:48

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/04/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 25/02/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 18/10/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2021 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2021 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:37

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000276-63.2021.8.16.0102 1.

    A fim de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial, de gratuidade de justiça, diligencie a (s) parte (s) autora (s) no sentido da juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de declaração de imposto de renda referente aos 3 (três) últimos anos da (s) parte (s) demandante (s).

    Na hipótese de não ter apresentado declaração no referido período, a (s) parte (s) interessada (s) deverá (ão) providenciar a juntada do espelho da tela da Receita Federal que dá conta da inexistência de declarações de IRPF.

    Sem prejuízo da determinação acima, deverão ser colacionados, necessariamente, os seguintes documentos: a) comprovante de recebimentos de proventos, contracheque ou holerite; b) folha de pagamento; c) extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses; d) cópia da CTPS; e) outros documentos capazes de comprovar a atual condição financeira da parte interessada.

    Frise-se que deve ser dado cumprimento integral deste despacho, notadamente do excerto em destaque, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que não será comprovada a hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2.

    Caso a (s) parte (s) autora (s) opte (m) em juntar espelho de tela da Receita Federal, destaco desde já que tal informação é encontrada na página inicial de Imposto de Renda de Pessoa Física do site da Receita Federal, tópico “restituição consulta/resultado”, digitando o CPF do (s) interessado (s). 3.

    Ressalto que a jurisprudência admite a exigência da juntada de declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.

    Confira-se o seguinte V.

    Julgado: Agravo de Instrumento nº 2004.002.00002, 14ª Câmara Cível do TJRJ, Rel.

    Des.

    Ferdinaldo do Nascimento. j. 08.06.2004: “(...) afigura-se plenamente legítima a exigência de juntada das últimas declarações de Imposto de Renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. ” 4.

    Considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão desentranhados dos autos. 5.

    Finalmente, destaco à parte autora que a fluência in albis do prazo assinado no item ‘1’ importará o indeferimento da gratuidade de justiça. 6.

    Em sede de emenda à inicial, intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 320 e 321 do NCPC, no que tange ao comprovante de endereço colacionado aos autos, esclarecer, de forma documental, a relação com a pessoa estranha a lide, sob pena de indeferimento. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antônio V. de Melo Juiz de Direito

  • 18/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 12:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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