TJPR - 0000150-49.2021.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS SANTOS SZAWARSKI

CPF *74.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 07:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 07:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:22

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 21/07/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 17/02/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/01/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/10/2021 00:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: 3312-5383 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000150-49.2021.8.16.0187   Processo:   0000150-49.2021.8.16.0187 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   19/01/2021 Vítima(s):   ANTONIA CICERA SOUSA LIMA Autor do Fato(s):   CARLOS SANTOS SZAWARSKI DECISÃO Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática do crime de ameaça.

    Pautou-se audiência virtual por videoconferência da qual o noticiado não compareceu.

    Em seguida, o noticiado comunicou não ter conseguido ingressar na sala virtual para participar do ato por videcondetência.

    Além disso, o noticiado informou um telefone de whatsapp (tel. 41. 99749-4789) a fim de participar do ato.

    Ao final, o noticiado requereu a redesignação da audiência preliminar para tentativa de composição civil dos danos (mov. 15).

    O Ministério Público se manifestou pela redesignação de audiência preliminar. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, observa-se que a audiência preliminar é indispensável pois poderá servir para, eventualmente, a noticiante realizar acordo com a parte noticiada.

    Portanto, a audiência preliminar será uma oportunidade para as partes dialogarem e para a própria parte noticiante pondere se pretende de fato representar.

    Não obstante, neste momento de pandemia causado pelo vírus COVID 19, faz-se necessária a compatibilização da prestação jurisdicional e da promoção do andamento dos feitos com a necessidade de isolamento e distanciamento social, sem que isso signifique a paralisação das ações em trâmite junto ao Poder Judiciário.

    Diante disso, no que diz respeito à audiência preliminar prevista no art. 73 da Lei 9.099/95[1], nos termos dos artigos 22 e 24 da Lei 9.099 de 1995, determino que o ato ocorra por videoconferência a ser conduzida por um conciliador.

    Diante deste panorama, determino que a audiência de preliminar seja realizada por videoconferência, a ser conduzida por conciliador ou juiz leigo.

    Para tanto, intime-se a parte noticiada, pessoalmente ou por meio de seu advogado, conforme o caso, para que informe(m) seu número de celular com acesso ao aplicativo Whatsapp.

    O número de telefone poderá ser informado: a) diretamente nos autos; b) via o endereço de e-mail [email protected]; c) por meio de telefonema ao número (41) 3312-5350; d) por mensagem Whatsapp ao número (41) 8702-0164.

    Fixo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte noticiada.

    Ressalta-se que na intimação a parte noticiada deverá ser informada para comparecer na audiência virtual acompanhada por advogado e na falta de advogado constituído por ela, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para o ato, ou seja, “ad hoc”, convocado no ato pelo portal da OAB, a ser remunerado conforme tabela da Resolução 15/2019, item 5.1, conforme enunciado 9 do FONAJE   Por fim, a parte que estiver impossibilitada tecnicamente de participar do ato virtual deverá, no mesmo prazo, informar fundamentadamente tal impossibilidade nos mesmos canais de comunicação acima listados, de forma justificada.

    Fica a parte noticiada advertida de que: a) a ausência de manifestação, seja para informar o número de telefone, seja para alegar impossibilidade técnica, ensejará o reconhecimento da ausência do da parte noticiada para a participação do ato, acarretando no prosseguimento do feito, com remessa dos autos ao Ministério Público para dar andamento à persecução criminal. b) do mesmo modo, o não comparecimento da parte noticiada à sessão de conciliação virtual, no dia que será designado pelo conciliador ou juiz leigo, acarretará no prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 17/05/2021 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 03:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/05/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 18:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/03/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 22:23

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 08/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/02/2021 08:36

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/01/2021 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 21:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/01/2021 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/01/2021 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 21:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2021 21:40

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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