TJPR - 0006758-26.2019.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAONY PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*38-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 06/06/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 06/06/2024 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 06/06/2024 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 14/05/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 08:22

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2024 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/04/2024 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/03/2024 13:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/03/2024 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2024 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2024 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2024 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/02/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 21:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/05/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/05/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/05/2023 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2023 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/05/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 13:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 07:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 07:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 07:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 26/10/2022 14:50

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/10/2022 14:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/03/2022 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006758-26.2019.8.16.0028 O réu Raony Patrick Oliveira dos Santos, em resposta à acusação apresentada através de advogado constituído (mov. 26.1), salientou que desde o primeiro instante de sua prisão falou a verdade, confessando a sua culpa.

    Ressaltou ser mais uma vítima de famílias desestruturadas, pois desde criança conviveu somente com o pai que tem doença do alcoolismo; estudou pouco e, quando atingiu a adolescência começou a trabalhar na construção civil; conheceu o mundo das drogas uns meses antes de ser preso e, depois, lhe ofereceram a oportunidade de vender.

    Ressaltou possuir 20 anos de idade, ser primário, possuidor de bons antecedentes, ter endereço fixo e trabalho lícito e pugnou pela concessão do perdão judicial, conforme o artigo 13 da Lei nº 9.087/99.

    Subsidiariamente, requereu a oitiva das testemunhas arroladas.   Feitos os esclarecimentos necessários, passo a decidir.   Ainda que inexistam, por ora, indicativos da configuração das hipóteses  previstas nos incisos do artigo 13 da Lei 9087/99, o momento para a análise de eventual perdão judicial é o da sentença.   Não foram aventadas preliminares, não há irregularidades no feito e não se afigura nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária.

    Enfim, não há elementos passíveis de retirar a justa causa da denúncia, impondo-se a produção de provas em audiência, para que as partes possam, sob o crivo do contraditório, demonstrar de maneira plena suas alegações.   Feitas tais considerações:   a) diante da citação pessoal do acusado (mov. 24.1), declaro findas a suspensão do processo e do prazo prescricional (vide decisão de mov. 8.1), a partir de 04 de maio de 2021;   b) declaro saneado o feito;   c) determino que a Secretaria paute data, mediante certidão, para a realização de audiência de instrução e julgamento,  observando a pauta de réus soltos.   Intimem-se/requisitem-se.   Dê-se ciência ao Ministério Público.   Diligências necessárias.   Colombo, 17 de maio de 2021.                Katiane Fatima Pellin   Juíza de Direito

  • 18/05/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 12:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 17:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/05/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/04/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 15/04/2021 16:23

    APENSADO AO PROCESSO 0002384-93.2021.8.16.0028

  • 15/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/04/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/02/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2020 16:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/01/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 11:21

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 08/11/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/07/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 16:27

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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