TJPR - 0003233-96.2020.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BELINI SANTOS DA SILVA

CPF *08.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/07/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/06/2024 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 19:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/05/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 07:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 28/02/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 28/02/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 28/02/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 28/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 07:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BELINI SANTOS DA SILVA

  • 25/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/09/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/09/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 15:08

    Distribuído por dependência

  • 08/08/2022 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/08/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/08/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/07/2022 17:54

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2022 13:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/05/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/05/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2022 16:32

    Distribuído por dependência

  • 02/05/2022 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2022 11:41

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/03/2022 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/02/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 07/02/2022 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/01/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/01/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/01/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:23

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/01/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2022 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/01/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 13:34

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/11/2021 16:33

    Declarada incompetência

  • 30/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 09:37

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 22:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/11/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 23:13

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 28/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 28/10/2021 13:32

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BELINI SANTOS DA SILVA

  • 26/10/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2021 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 14:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 28/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 20:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2021 17:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/06/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003233-96.2020.8.16.0029   Processo:   0003233-96.2020.8.16.0029 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   BELINI SANTOS DA SILVA Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL   1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (mov. 46.1) em face da sentença de seq. 41.1, que extinguiu o feito sem resolução do mérito ante a ausência do autor na audiência. É breve relato, Decido. 2.

    Conheço dos embargos de declaração de seq. 46.1, porque tempestivos e presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. 3.

    Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura ou contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar, ou para corrigir erro material.

    Em que pesem os fundamentos invocados, não há nenhum vício no julgado, o que se vê por parte do embargante é mera irresignação com relação ao mérito da sentença.

    De qualquer forma vale apresentar alguns esclarecimentos.

    Primeiramente, observa-se que inexiste nos autos dispensa para comparecer em audiência, o que não se confunde com liberdade de transação entre as partes.

    Outrossim, a parte autora mencionou em seus embargos que: “é necessária a anuência da parte para entrar no fórum de conciliação”.

    Entretanto, conforme frisado na sentença de extinção, no caso em tela não houve a determinação de cancelamento, suspensão ou adiamento de audiência.

    Assim, caso houvesse desinteresse na realização da audiência na modalidade virtual, seja pelo fórum ou por videoconferência, a parte autora tinha o dever de informar o juízo e solicitar o cancelamento do ato conciliatório.

    Ademais, a parte embargante alegou que: “na prática dos atos processuais pode haver dispensa de alguns requisitos que se julga formal”, com fundamento no princípio da simplicidade, todavia, o referido principio não afasta a observância ao procedimento previsto em Lei.

    Por conseguinte, o autor devidamente intimado do agendamento da audiência, não compareceu e deixou de apresentar provas que justificassem a sua ausência.

    Assim, considerando que o autor não cumpriu com o seu dever processual de comparecer ao ato conciliatório, aplica-se ao caso a consequência legal do art. 51, I da Lei n. 9.099/95, que é a extinção do feito, sem resolução do mérito, tal como consignou a sentença.   4.

    Diante do exposto, rejeito os tempestivos embargos de declaração (mov. 46.1), eis que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei n. 9.099/95 e do art. 1.022 do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Diligências necessárias.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/05/2021 19:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2021 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 20:17

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 30/03/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2021 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 18:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 21:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/03/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 21:41

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/09/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2020 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008287-33.2021.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ariane Maria Lima de Moura

Advogado: Bibianne Borges Baldin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2021 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0009643-15.2010.8.16.0000

Daniel Goncalves Costa

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Fabiano Neves Macieywski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0041827-87.2011.8.16.0000

Fabiano Neves Macieywski

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Fabiano Neves Macieywski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0027095-04.2011.8.16.0000

Fabiano Neves Macieywski

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Bahr, Neves e Mello Advogados Associados

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0044017-57.2010.8.16.0000

Saulo Bonat de Mello

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Bahr, Neves e Mello Advogados Associados

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/12/2021 17:45

Exibir Processo