TJPR - 0002477-67.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

F.S. ALVES E CIA LTDA

CNPJ: 19.971.525/0002-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURIDES BARRETO FRAGA

CPF *48.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/09/2022 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE F.S. ALVES E CIA LTDA

  • 24/05/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:44

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 16/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE F.S. ALVES E CIA LTDA

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 07:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002477-67.2019.8.16.0047 Processo:   0002477-67.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$16.056,51 Exequente(s):   F.S.

    ALVES E CIA LTDA Executado(s):   EURIDES BARRETO FRAGA

    Vistos. 1.

    Indefiro por ora o pedido apresentado no seq. 131.1 visto que a Portaria 28/2021 determina uma rotina de busca de bens a ser seguida.  2.

    Posto isso cumpra-se conforme o artigo 118 da Portaria 28/2021,  determino a expedição de mandado de penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, na forma do CPC/2015, art. 829, §1º.

    Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC/2015, QUANTO AO DEPOSITÁRIO.

    Somente com a expressa anuência do exequente ou nos casos de difícil remoção, os bens poderão ser depositados em poder do executado (§ 2o).

    Assim, o mandado deverá ser expedido com os dados de contato telefônico do procurador da parte exequente, para viabilizar eventual comunicação pelo Oficial de Justiça. 3.

    Não localizados bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

    Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório dos aludidos bens, até ulterior apreciação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC/2015).

    Por sua vez: Art. 833.

    São impenhoráveis: (...) II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; (g.n.) 4.

    Com o retorno do mandado, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito  

  • 09/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2022 18:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES BARRETO FRAGA

  • 27/01/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002477-67.2019.8.16.0047 Processo:   0002477-67.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$16.056,51 Exequente(s):   F.S.

    ALVES E CIA LTDA Executado(s):   EURIDES BARRETO FRAGA

    Vistos. 1.

    Indefiro por ora o pedido de seq.124.1 visto que a Portaria 28/2021 determina uma rotina de busca de bens a ser seguida.  2.

    Posto isso, à secretaria para que cumpra conforme o artigo 118 da Portaria 28/2021, partindo da intimação do executado para, em cinco dias, indicar bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V, CPC); 3.

    Após intime-se o exequente para manifestação.

    Prazo 05 (cinco) dias.  4.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito  

  • 07/12/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES BARRETO FRAGA

  • 19/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES BARRETO FRAGA

  • 25/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES BARRETO FRAGA

  • 23/06/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 19:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE F.S. ALVES E CIA LTDA

  • 29/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002477-67.2019.8.16.0047 Processo:   0002477-67.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$16.056,51 Exequente(s):   F.S.

    ALVES E CIA LTDA Executado(s):   EURIDES BARRETO FRAGA Vistos, 1.

    Diante da manifestação apresentada à seq. 89.1, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seguindo o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil/2015. 2.

    Após, tornem conclusos com urgência para decisão. 3.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 18/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 29/04/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/04/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 20:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/01/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 12:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 21:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE F.S. ALVES E CIA LTDA

  • 01/09/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES BARRETO FRAGA

  • 10/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 13:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/06/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 26/06/2020 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES BARRETO FRAGA

  • 24/04/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 03:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 13:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 19/11/2019 16:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/10/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EURIDES BARRETO FRAGA

  • 21/10/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 20:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2019 15:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/09/2019 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2019 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2019 09:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 09:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2019 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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