TJPR - 0001243-95.2021.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALICE MESSIAS

CPF *23.***.*35-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA CRISTINA STEFFEN

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/03/2024 16:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 08/03/2024 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA CRISTINA STEFFEN

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 23/10/2023 04:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 07:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 11/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 14:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/06/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 19/05/2023 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 19/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 23/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 23/08/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 21/07/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 09/06/2022 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 20/01/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2021 22:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/10/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2021 04:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

  • 01/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2021 15:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2021 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001243-95.2021.8.16.0074 Processo:   0001243-95.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$18.797,20 Autor(s):   ALICE MESSIAS Réu(s):   BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO 1.

    Trata-se de “Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito, Repetição do Indébito, e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutelar de Urgência Antecipada” proposta por Alice Messias em face de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

    O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (...)” (art. 98 do CPC).

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.

    Vejamos: “Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbências” (STJ, 1ª Turma.

    AgRg nos EDcl no AREsp 334.267/AL.

    Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves.

    Julgado em 12/11/2013).   Diante disso, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, dentre eles, comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, e de fatura de cartão de crédito, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

    No mesmo prazo, junte aos autos documentos que comprovem a inexistência de veículos e imóveis em nome da autora e de seu cônjuge, bem como demonstre os rendimentos mensais auferidos por este.

    Fica desde já autoriza a consulta aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, caso autorizada pela parte requerente.

    Esclareço que, se for o caso, nos termos do § 6º do artigo 98 do CPC, a parte poderá requerer o parcelamento das despesas processuais. 2.

    Após, voltem conclusos com urgência.

    Intimações e diligências necessárias.   Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 18/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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