TJPR - 0000232-53.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN MATHEUS FAGUNDES DOS SANTOS

CPF *00.***.*23-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2023 12:20

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 26/04/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:45

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 31/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 30/01/2023 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 15:42

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/12/2022 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 21/11/2022 15:44

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 16/11/2022 16:32

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/11/2022 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/04/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/04/2022 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 18:07

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 24/03/2022 16:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/03/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE KEVIN MATHEUS FAGUNDES DOS SANTOS

  • 13/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 12:25

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 23/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2021 18:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/11/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 13:45

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 16:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/08/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:00

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 09/06/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/05/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 21/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:51

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 14:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 21/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 21/05/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2021 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 21:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/04/2021 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 07:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-53.2021.8.16.0196   1.

    Kevin Matheus Fagundes dos Santos foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, conforme mov. 41.1.   Acostado no mov. 55.1, o laudo pericial da substância entorpecente apreendida.   O acusado Kevin, devidamente notificado (mov. 65.1), apresentou defesa preliminar através de defensor constituído, na qual não foram arguidas nulidades ou preliminares de mérito.

    A defesa arrolou as mesmas testemunhas da denúncia (mov. 72.1).   Assim, vieram os autos conclusos.   2.

    Num juízo de cognição sumária, verifico que há prova da materialidade, bem como indícios da autoria, os quais são extraídos das declarações prestadas pelos policiais militares, do auto de exibição e apreensão (mov. 1.9), do auto de constatação provisória de droga (mov. 1.15), bem como do laudo pericial definitivo (mov. 55.1).   Na espécie, ante ao desenvolvimento regular do feito, não restam nulidades a serem declaradas, e não se vislumbra a ocorrência de causa de absolvição sumária a beneficiar o acusado.   Destarte, recebo a denúncia e determino a citação do réu.   3. À Secretaria a fim de que diligencie, junto ao estabelecimento onde o acusado se encontra custodiado, data para realização de audiência por videoconferência[1].   4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.   5.

    Ciência às partes.   [1] 0000232-53.2021.8.16.0196 (2tad+1int) Curitiba, 06 de abril de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 09/04/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2021 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/02/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 14:07

    Juntada de LAUDO

  • 28/01/2021 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 19:30

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 25/01/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 25/01/2021 14:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/01/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 15:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:24

    BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/01/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/01/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2021 14:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 17/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/01/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 10:03

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/01/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/01/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 21:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 21:07

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 21:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/01/2021 20:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/01/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 20:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2021 20:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 20:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2021 20:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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