TJPR - 0008660-22.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/10/2023 15:48

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002249-80.1995.8.16.0129

  • 28/09/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/10/2022 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/10/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/10/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2021 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0008660-22.2007.8.16.0129 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pela EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL, qualificada nos autos, em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

    Os cálculos foram homologados (mov. 37.1).

    As custas foram calculadas (mov. 28.1), e foi expedido RPV para sua satisfação (mov. 40.1).

    Foi juntado novo cálculo das custas (mov. 50.1).

    O Município comprovou o pagamento da RPV expedida (mov. 57.2).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Pela ordem. 2.1. À Secretaria para que verifique, certificando nos autos, o porquê de os valores objeto do ofício do mov. 61.1 não terem sido utilizados para a satisfação das custas, uma vez que, no sistema ProJudi, apenas uma das guias está paga (R$ 15,76), enquanto a outra permanece pendente (R$ 127,93), mesmo a conta judicial não possuindo mais qualquer valor (mov. 65.1). 2.2.

    Tendo em vista a retificação do cálculo das custas (mov. 50.1), não impugnada pelo Município (mov. 52.1), expeça-se novo RPV para satisfação da diferença dos valores apurada (R$ 309,58). 2.3.

    Sem prejuízo, cumpra-se a decisão do mov. 37.1, expedindo RPV para satisfação do crédito exequendo.

    Diligências necessárias.   Paranaguá, 15 de fevereiro de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 18/05/2021 20:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/02/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2017 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2017 18:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2017 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/09/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2017 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2017 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2017 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2017 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2016

  • 17/11/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/03/2016 18:46

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2016 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2016 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2016 17:56

    APENSADO AO PROCESSO 0002249-80.1995.8.16.0129

  • 03/03/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2007

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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