30/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
31/07/2024 14:12

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
24/04/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 09:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA RODRIGUES
29/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 08:41

Recebidos os autos
18/01/2023 08:41

Juntada de CUSTAS
18/01/2023 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/01/2023 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023
11/01/2023 08:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/11/2022 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:55

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
16/11/2022 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/04/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 15:07

DEFERIDO O PEDIDO
17/01/2022 15:15

Conclusos para despacho
11/06/2021 01:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:01

Alterado o assunto processual
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007163-50.2019.8.16.0129 Processo: 0007163-50.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$72.296,47 Autor(s): RODRIGO PEREIRA RODRIGUES Réu(s): Município de Paranaguá/PR 1.

Considerando que a reconsideração é figura processual atípica, de duvidosa existência (REsp 1522347/ES, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/09/2015, DJe 16/12/2015), e certamente sem previsão legal, a análise do pedido é viável apenas em casos excepcionais, frente a patentes ilegalidades cometidas pelo juízo ou em caso de inexistência de recurso cabível, o que não é o caso.

Sequer é possível realizar juízo de fungibilidade, na medida em que o recurso cabível contra a decisão anterior é direcionado ao juízo ad quem.

Além disso, a despeito das despesas comprovadas (seq. 11), não se vê a propalada hipossuficiência financeira, na medida em que o ganho líquido do autor é acima de R$ 3.500,00 (seqs. 17.2 e 17.3), afastando-se, assim, o argumento de que o pagamento das despesas processuais prejudicará o seu sustento.

Assim, não conheço do pedido de reconsideração (seq. 17). 2.

Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas iniciais. 3.

Adimplidas integralmente as custas, voltem conclusos para decisão inicial. 4.

Do contrário, independentemente de nova conclusão, cancele-se a distribuição (art. 290, NCPC). 5.

Intimações e diligências necessárias.

Paranaguá, data da assinatura. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito
18/05/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 11:04

INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 17:07

Conclusos para decisão
18/01/2021 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2020 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:15

Conclusos para decisão
30/10/2019 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2019 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 18:26

CONCEDIDO O PEDIDO
30/08/2019 13:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/08/2019 18:06

Recebidos os autos
27/08/2019 18:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/08/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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