TJPR - 0017543-46.2016.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *46.***.*52-91

ROSELI FARIA DOS SANTOS CARDOZO

MARLENE FARIAS DOS SANTOS SEVERGNINI

ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

EVA FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

ESPOLIO DE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/09/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FARIAS DOS SANTOS

  • 07/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 25/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 18/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 25/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 10/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:36

    Homologada a Transação

  • 24/02/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FARIA DOS SANTOS CARDOZO

  • 10/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:41

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 04/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FARIAS DOS SANTOS

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2021 04:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FARIAS DOS SANTOS

  • 25/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FARIAS DOS SANTOS

  • 26/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017543-46.2016.8.16.0030 Processo:   0017543-46.2016.8.16.0030 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$90.730,00 Requerente(s):   ALDAIR FARIAS DOS SANTOS EVA FARIAS DOS SANTOS MARLENE FARIAS DOS SANTOS SEVERGNINI ROSELI FARIA DOS SANTOS CARDOZO Requerido(s):   ESPOLIO DE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 1.

    Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Roberto Ferreira dos Santos, formulado por Eva Farias dos Santos e outros. 2.

    Nomeio a requerente Eva Farias dos Santos como inventariante, oportunidade em que dispenso a apresentação de plano de partilha pois devidamente juntado no mov. 193.1. 3.

    Outrossim, o recente acórdão proferido no Recurso Especial Nº 1.896.526 - DF, por unanimidade de votos, suspendeu a tramitação, em todo território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria referente a: “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015”.

    PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    APLICABILIDADE.

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    TRIBUTÁRIO.

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD.

    EXIGÊNCIA NO ARROLAMENTO SUMÁRIO. 1.

    Delimitação da questão de direito controvertida: necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. 2.

    Recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação conjunta com o REsp n. 1.895.486/DF." Desta forma, intime-se a inventariante para que se manifeste quanto a suspensão dos presentes autos, oportunizando a mesma, caso tenha interesse no prosseguimento do feito a juntada da declaração e recolhimento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, deverá juntar aos autos certidão negativa de débitos perante o Detran, bem como comprovar a regularização do débito perante a Fazenda Pública Municipal (mov. 180.6), juntando-se a respectiva certidão negativa, além de comprovar a quitação do financiamento do veículo objeto de partilha ou transferência do financiamento (mov. 35.2).

    Intime-se.

    Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 15/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FARIAS DOS SANTOS

  • 25/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 31/05/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 16/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE FARIAS DOS SANTOS SEVERGNINI

  • 15/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FARIA DOS SANTOS CARDOZO

  • 03/09/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 03/09/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FARIAS DOS SANTOS

  • 31/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 24/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 19/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2018 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 09/12/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 02/11/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 20/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2018 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 14:51

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/02/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALDAIR FARIAS DOS SANTOS

  • 20/11/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 12:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 17:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 16:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 16:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/04/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2016 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2016 15:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2016 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 21:05

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/09/2016 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 17:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 17:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2016 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2016 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/06/2016 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2016 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005436-30.2021.8.16.0018

Rita Cicera Porto de Lima

Julia de Souza Shimoda

Advogado: Teofilo Stefanichen Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0007359-14.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio Alle dos Santos

Advogado: Walter Bino de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2018 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0005384-88.2018.8.16.0034

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabiana Ferreira Ingatain

Advogado: Fernando Cesar da Costa Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0003358-48.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jean da Cruz dos Santos

Advogado: Carolina Schiessl

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001612-98.2015.8.16.0139

Jocimar Koss

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2020 09:00

Exibir Processo