TJPR - 0012734-86.2016.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 05.730.796/0001-51

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 02.987.789/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDEATIVA RECEPCOES EMPRESARIAS LTDA

CNPJ: 03.843.411/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ: 03.843.411/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 14:03

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IDEATIVA RECEPCOES EMPRESARIAS LTDA

  • 23/01/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 22/01/2024 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 21:31

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/01/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 00:22

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 16:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/05/2022 09:01

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2022 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/02/2022 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:18

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2022 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/01/2022 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/12/2021 11:09

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/12/2021 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2021 07:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 07:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IDEATIVA RECEPCOES EMPRESARIAS LTDA

  • 29/10/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 11:35

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:10

    Alterado o assunto processual

  • 22/09/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 08/09/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 20:45

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 02/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012734-86.2016.8.16.0038 Processo:   0012734-86.2016.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$438,26 Exequente(s):   Município de Mandirituba/PR Executado(s):   IDEATIVA RECEPCOES EMPRESARIAS LTDA 1.

    Considerando o número alto de execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Mandirituba visando a cobrança de taxa de localização e funcionamento de empresas que já se encontravam baixadas junto a Receita Federal quando ocorrido o fato gerador do tributo, este juízo tem verificado junto a Receita Federal a situação de cada empresa executada, evitando-se o acúmulo indevido de demandas cujas a CDA podem eventualmente serem nulas.

    Posto isso, intime-se o Município de Mandirituba, com fulcro no artigo 10 do CPC, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias quanto a nulidade da CDA.

    Segue em anexo a presente decisão o extrato do CNPJ da empresa executada retirado do website da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.

    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 18/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/03/2021 11:51

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 07:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/02/2021 11:22

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 05:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 05:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2020 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 08:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2019 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 07:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2019 07:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2019 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2018 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IDEATIVA RECEPCOES EMPRESARIAS LTDA

  • 19/11/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2018 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2018 15:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2018 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2018 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2018 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2018 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2018 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2018 08:47

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 08:30

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 08:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/02/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/02/2018 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/11/2017 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 29/09/2017 12:04

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2017 08:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 08:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2017 11:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2017 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 08:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2017 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2017 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 09:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2016 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2016 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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