TJPR - 0003584-67.2018.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 77.595.395/0001-47

Advogados

JOEL ROBERTO HAUENSTEIN JUNIOR

OAB: 45318/PR

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

RB ETIQUETAS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 92.215.870/0001-04

R. B. IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ: 88.100.607/0001-94

SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - NP

CNPJ: 10.841.829/0001-70

Advogados

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

PAULO TURRA MAGNI

OAB: 63284/PR

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB: 63285/PR

TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA

MARCELO SOARES DUQUIA

OAB: 66806/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 01/08/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 27/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 13:28

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2021 15:10

    APENSADO AO PROCESSO 0005120-11.2021.8.16.0117

  • 16/11/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/11/2021 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 14/10/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 04/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 24/09/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 12:46

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 27/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 20/07/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 01/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 25/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 23:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2021 17:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/06/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/06/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 09/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/06/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003584-67.2018.8.16.0117   Processo:   0003584-67.2018.8.16.0117 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Valor da Causa:   R$30.991,62 Exequente(s):   FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL Executado(s):   ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

    R.

    B.

    IMPRESSÕES SERIGRÁFICAS LTDA - EPP SPREADSUL Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados - NP Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

    Intime-se a parte devedora a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 1.1.

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão (art. 513, §2º, inc.

    I, do CPC). 1.2.

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

    Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

    Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

    II, do CPC. 1.4.

    Se o devedor foi citado por edital na fase de conhecimento, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

    Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora ou a seus advogados, desde que tenham poderes para receber e dar quitação.

    Fica autorizada a transferência de valores diretamente para conta bancária indicada pela parte credora.

    Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

    Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (os valores dos honorários advocatícios só deverão ser incluídos no cálculo se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Apresentada a planilha, comunique-se ao Distribuidor o início da fase de cumprimento de sentença e a necessidade, se for o caso, de inversão e/ou correção nos polos do processo. 1.7.

    Inicia-se imediatamente na sequencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

    Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

    Não apresentada eventual impugnação e havendo pedido de penhora de ativos financeiros, na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra e havendo pedido de penhora de veículos, na forma do art. 835, inc.

    IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 3.2. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 3.3. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 3.4. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. 4.

    Caso infrutíferas as diligências supra, havendo pedido da parte exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º).

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.

    No ato da constrição, a parte executada deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 5.

    Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu § 1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 5.2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 5.3.

    Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.

    Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 12:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 23/04/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 15/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 29/03/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 17/03/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 17/03/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 17/03/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 17/03/2021 15:35

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2021 15:35

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2021 15:35

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2021 15:35

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/12/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/10/2020 05:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/09/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2020 08:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/09/2020 08:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 11/09/2020 11:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 25/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/08/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/08/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/08/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/07/2020 17:10

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2020 11:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/07/2020 11:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 09/07/2020 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 21/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/06/2020 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 09/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 01/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 17/05/2020 03:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 03:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/05/2020 17:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 17:00

  • 15/01/2020 16:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/01/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 13:53

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/12/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:20

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 05/12/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE R. B. IMPRESSÕES SERIGRÁFICAS LTDA - EPP

  • 03/12/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 30/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 27/11/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 26/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 19/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2019 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2019 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2019 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2019 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 17:00

  • 24/09/2019 17:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/09/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2019 13:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/08/2019 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2019 09:28

    Declarada incompetência

  • 12/06/2019 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2019 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2019 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2019 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 22/05/2019 13:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 26/04/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - NP

  • 08/04/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 30/01/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2018 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2018 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2018 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/10/2018 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 12:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 10/10/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 01/10/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/10/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 18:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

  • 13/09/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 17:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 16:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2018 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2018 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/07/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/07/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 19:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2018 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2018 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 16:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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