27/09/2022 18:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 18:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/09/2022 18:28

Recebidos os autos
27/09/2022 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
28/07/2022 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
28/07/2022 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
28/07/2022 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
28/07/2022 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
28/07/2022 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
28/07/2022 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
21/06/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 18:05

DEFERIDO O PEDIDO
27/10/2021 12:25

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 13:38

Juntada de CUSTAS
21/09/2021 13:38

Recebidos os autos
21/09/2021 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/06/2021 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Fórum - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000922-93.2020.8.16.0042 Processo: 0000922-93.2020.8.16.0042 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$57.307,91 Requerente(s): ROSINEI APARECIDA DIASSI SÉRGIO DIASSI ZENAIDE ALVES DE ARAÚJO De Cujus(s): ELPIDIO DIASSI 1.

Trata-se de autos de Inventário proposto por ZENAIDE ALVES ARAUJO, SÉRGIO DIASSI e ROSINEI APARECIDA DIASSI representada por Sérgio Diassi, considerando os bens deixado pelo de cujus Elpidio Diassi, falecido em 08/10/2017.

Deferido inicialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, restou determinado vista ao Ministério Público, considerando a presenta de herdeira interditada.

Restou determinado a realização de avaliação do imóvel arrolado, com juntada no mov. 34.1.

Não houve qualquer impugnação do laudo (mov. 42.1 e 47.1), ensejando sua homologação do mov. 50.1.

Sendo juntado comprovante de pagamento dos débitos fiscais no mov. 75.2 e 75.3, não se opondo a Fazenda Pública (mov. 78.1).

Vieram conclusos.

Decido. 2.

O direito à sucessão é contemplado no Código Civil em seu artigo 1.784 e seguintes.

Portando, não havendo a existência de disposição de ultima vontade a partilha se realizara nos moldes da lei.

Tal magnitude direito aqui em tela se reveste igualmente de teor constitucional, ante sua presenta no rol de direitos fundamentais presente no art. 5º, inciso XXX.

Analisando-se os autos, constata-se que o pedido inicial formulado adequa-se ao procedimento previsto no artigo 615 e seguintes do CPC.

Outrossim, a partilha é conforme o artigo 648 do Código de Processo Civil.

Os requerentes comprovaram a contento sua relação de parentesco com o falecido.

Ademais, todos regularmente representados nos autos por advogado.

A partilha proposta apresenta equivalência entre os quinhões de cada herdeiro e está comprovada a inexistência de débito fiscal quanto aos bens do espólio, com esteio no art. 654 do Código de Processo Civil. 3.

Pelo exposto, e considerando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO, com base no artigo 654, caput do Código de Processo Civil, a partilha colacionada na exordial (mov. 1.1), dos bens deixados pelo espólio de de ELPIDIO DIASSI, e atribuo aos cessionários ZENAIDE ALVES DE ARAÚJO, SÉRGIO DIASSI e ROSINEI APARECIDA DIASSI (representada por Sérgio Diassi), salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros.

Considerando o valor patrimonial auferido com a presente ação, não persiste mais as razões que inicialmente deram causa a Assistência Judiciária Gratuita nos moldes do art. 98 do CPC.

Dessa forma, intime-se as partes para regular pagamento.

Transitada em Julgado esta demanda (art. 655 do CPC) e pagas as custas e após a verificação pela Fazenda Pública Estadual do pagamento dos impostos incidentes, nos termos do art. 654, parágrafo único do CPC, expeça-se formal de partilha, carta de adjudicação dos bens ou alvará se for o caso.

Conste-se expressamente a condição de curatelada da herdeira ROSINEI APARECIDA DIASSI, a fim de que tal condição seja expressamente consignada junto à matrícula do bem imóvel partilhado através desta sentença.

Cientifique-se o Ministério Público.

Com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito
18/05/2021 14:48

Juntada de CIÊNCIA
18/05/2021 14:48

Recebidos os autos
18/05/2021 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 17:54

Homologada a Transação
12/05/2021 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2021 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 00:20

Juntada de CIÊNCIA
17/02/2021 00:20

Recebidos os autos
17/02/2021 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 17:21

DEFERIDO O PEDIDO
11/02/2021 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/01/2021 09:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/01/2021 09:38

Recebidos os autos
13/01/2021 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:52

Conclusos para decisão
07/12/2020 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 14:07

Juntada de LAUDO
02/12/2020 14:07

Recebidos os autos
01/10/2020 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
01/10/2020 15:41

CONCEDIDO O PEDIDO
25/09/2020 11:13

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:14

Juntada de PARECER
24/09/2020 16:14

Recebidos os autos
24/09/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:48

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:30

Conclusos para decisão
15/08/2020 23:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 23:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:36

Conclusos para decisão
22/07/2020 17:13

Recebidos os autos
22/07/2020 17:13

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
22/07/2020 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2020 15:00

Recebidos os autos
22/07/2020 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/07/2020 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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