TJPR - 0001255-19.2018.8.16.0138
1ª instância - Primeiro de Maio - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/09/2023 17:26
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2023 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/06/2023 15:08
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2023 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2023 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 18:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:58
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 12:58
Expedição de Mandado
-
13/02/2023 15:47
Juntada de CIÊNCIA
-
13/02/2023 15:47
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
13/02/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2023 13:32
REVOGADA MEDIDA PROTETIVA
-
13/02/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 13:11
Recebidos os autos
-
10/02/2023 13:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2023 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 17:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/02/2023 17:29
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:32
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/12/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
22/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 14:52
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/11/2022 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 18:40
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/09/2022 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
13/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 12:16
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 17:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/07/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/06/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
12/05/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2022 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/05/2022 16:58
Recebidos os autos
-
29/04/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 13:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/01/2022 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/11/2021 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:01
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/10/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
24/08/2021 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 11:59
Recebidos os autos
-
10/08/2021 11:59
Juntada de CIÊNCIA
-
10/08/2021 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 19:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
29/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA CRIMINAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, Nº 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3235-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001255-19.2018.8.16.0138 Processo: 0001255-19.2018.8.16.0138 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 06/07/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PRIMEIRO DE MAIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ONZE, 1090 - PRIMEIRO DE MAIO/PR Réu(s): MAICON ALVES DE OLIVEIRA (RG: 12366977 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*46-35) Avenida Duque de Caxias, 2726 - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-190 - Telefone: 43 3025 3850 1. À seq. 246 o requerido MAICON ALVES DE OLIVEIRA postula a gratuidade da justiça, aduzindo estar em situação de hipossuficiência econômica. 2.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado (ônus de sucumbência inclusos na sentença), não se cogitando da possibilidade de isentar a parte da condenação aos ônus sucumbenciais da fase de conhecimento já transitada em julgado, eis que eventual deferimento da gratuidade teria apenas efeito ex nunc.
Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE. (1) (...). (2) GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
BENEFÍCIO REQUERIDO EM GRAU RECURSAL.
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO, PORÉM, COM EFICÁCIA EX-NUNC (NÃO RETROATIVA).
EFEITOS DA BENESSE QUE NÃO SE ESTENDEM A ATOS ANTERIORES.
CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE SE MANTÉM HÍGIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0000245-08.2016.8.16.0138 - Primeiro de Maio - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 09.08.2018). 3.
Havendo pena de multa, certifique a secretaria se foi adimplida pelo réu, e, em caso negativo, promovam-se as diligências necessárias ao seu recolhimento, em observância ao disposto no art. 51 do Código Penal e ao Ofício-Circular n. 64/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça. 4.
Quanto às custas processuais, diligências necessárias para a cobrança, considerando não ser beneficiário da gratuidade da justiça. 4.1.
Certifique a Escrivania se houve pagamento do FUNREJUS ou FUNJUS pela parte eventualmente condenada ao pagamento das custas remanescentes.
Sendo o caso intime-se para pagamento. 4.2.
Subsistindo o inadimplemento, oficie-se ao Presidente do Conselho Diretor do FUNREJUS comunicando que a taxa devida àquele fundo (Lei 12.604, artigo 3º, inciso XX) não foi paga, para as providências necessárias, havendo interesse, para o recebimento.
Sendo o caso, comunique-se que a sentença que determinou o pagamento das custas transitou em julgado.
Instrua-se o ofício com cópia da sentença que condenou a parte ao pagamento das custas processuais, da certidão de trânsito em julgado e da conta de custas. 5.
Não há, além disso, fiança ou apreensões cadastradas. 6.
Findas as diligências arquivem-se os autos.
Dil. necessárias.
Primeiro de Maio, 18 de maio de 2021. Julio Farah Neto Magistrado -
18/05/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 15:07
Alterado o assunto processual
-
07/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
15/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 17:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/03/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 15:51
Juntada de CUSTAS
-
12/03/2021 15:51
Recebidos os autos
-
12/03/2021 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:30
Recebidos os autos
-
08/03/2021 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/03/2021 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/03/2021 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2021 14:14
Recebidos os autos
-
05/03/2021 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 19:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/03/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
04/03/2021 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 17:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
24/02/2021 17:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
24/02/2021 17:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
24/02/2021 17:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
24/02/2021 17:45
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
24/02/2021 10:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021
-
24/02/2021 10:06
Recebidos os autos
-
24/02/2021 10:06
Baixa Definitiva
-
24/02/2021 10:06
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
29/12/2020 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 06:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 06:38
Recebidos os autos
-
18/12/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 17:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/12/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2020 14:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 05:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2020 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 00:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59
-
06/11/2020 16:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/11/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 13:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/11/2020 18:03
Recebidos os autos
-
05/11/2020 18:03
Juntada de PARECER
-
05/11/2020 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2020 19:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/10/2020 19:45
Recebidos os autos
-
30/10/2020 14:00
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
30/10/2020 14:00
Recebidos os autos
-
28/10/2020 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/10/2020 12:32
Recebidos os autos
-
21/10/2020 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 12:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/09/2020 10:01
Juntada de PARECER
-
29/09/2020 10:01
Recebidos os autos
-
29/09/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2020 12:53
Distribuído por sorteio
-
25/09/2020 12:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/09/2020 20:51
Recebido pelo Distribuidor
-
24/09/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 19:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/09/2020 13:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/09/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 12:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2020
-
18/08/2020 13:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/08/2020 12:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/08/2020 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/08/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 16:13
Juntada de CIÊNCIA
-
31/07/2020 16:13
Recebidos os autos
-
31/07/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 19:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2020 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 15:41
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
16/06/2020 18:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/06/2020 18:47
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
11/05/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 17:56
Recebidos os autos
-
07/04/2020 17:56
Juntada de CIÊNCIA
-
07/04/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 09:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/03/2020 16:30
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 16:06
Juntada de PARECER
-
31/03/2020 16:06
Recebidos os autos
-
30/03/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2020 11:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2020 16:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/01/2020 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/12/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 15:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/12/2019 15:33
Recebidos os autos
-
29/11/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2019 16:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
05/11/2019 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 15:19
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 12:18
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2019 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 07:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2019 07:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2019 07:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2019 07:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2019 07:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/10/2019 14:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/10/2019 14:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/10/2019 14:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/10/2019 14:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/10/2019 14:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/10/2019 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/10/2019 18:03
Expedição de Mandado
-
03/10/2019 18:03
Expedição de Mandado
-
03/10/2019 18:03
Expedição de Mandado
-
03/10/2019 18:03
Expedição de Mandado
-
03/10/2019 18:03
Expedição de Mandado
-
03/10/2019 17:15
Recebidos os autos
-
03/10/2019 17:15
Juntada de CIÊNCIA
-
03/10/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2019 16:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/09/2019 16:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
18/09/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 13:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
19/08/2019 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 16:47
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
09/08/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 15:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/08/2019 14:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
11/06/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 08:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2019 18:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/05/2019 17:14
Expedição de Mandado
-
07/05/2019 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
07/05/2019 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 14:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/05/2019 14:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
26/02/2019 18:55
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2019 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2019 15:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2019 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2019 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 13:52
Recebidos os autos
-
06/02/2019 13:52
Juntada de CIÊNCIA
-
06/02/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 13:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/02/2019 12:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/02/2019 12:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/02/2019 12:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/02/2019 12:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/02/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 18:55
Expedição de Mandado
-
05/02/2019 18:54
Expedição de Mandado
-
05/02/2019 18:53
Expedição de Mandado
-
05/02/2019 18:52
Expedição de Mandado
-
05/02/2019 18:48
Expedição de Mandado
-
05/02/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/02/2019 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 18:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 18:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/02/2019 15:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2019 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2019 18:12
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 10:43
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
18/01/2019 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/01/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 02:00
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
21/11/2018 20:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 15:06
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2018 13:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/11/2018 13:34
Recebidos os autos
-
06/11/2018 10:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2018 19:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2018 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 19:01
Expedição de Mandado
-
05/11/2018 18:58
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2018 13:56
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/11/2018 18:18
Conclusos para decisão
-
01/11/2018 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 18:07
APENSADO AO PROCESSO 0001446-64.2018.8.16.0138
-
01/11/2018 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
19/10/2018 01:34
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE OLIVEIRA
-
07/10/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2018 02:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 11:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2018 14:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/09/2018 14:50
Recebidos os autos
-
06/09/2018 11:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/09/2018 10:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 10:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/09/2018 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2018 18:16
Expedição de Mandado
-
05/09/2018 18:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/09/2018 16:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/09/2018 16:11
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 16:01
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
05/09/2018 16:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
05/09/2018 13:43
Juntada de DENÚNCIA
-
05/09/2018 13:43
Recebidos os autos
-
13/07/2018 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2018 14:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/07/2018 14:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
12/07/2018 15:49
Recebidos os autos
-
12/07/2018 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2018 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2018 17:40
Recebidos os autos
-
09/07/2018 17:40
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
09/07/2018 13:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/2018 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/07/2018 12:46
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 12:42
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2018 21:36
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
07/07/2018 19:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
07/07/2018 19:08
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
07/07/2018 18:56
Conclusos para decisão
-
07/07/2018 18:01
Recebidos os autos
-
07/07/2018 18:01
Juntada de PARECER
-
07/07/2018 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2018 08:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2018 08:43
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
07/07/2018 08:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/07/2018 08:30
Recebidos os autos
-
07/07/2018 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2018
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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