TJPR - 0057493-16.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MARECHAL CANDIDO RONDON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C MARA MUNICIPAL DE MERCEDES

CNPJ: 95.719.514/0001-08

KELLI ELISANGELA KOLM WEBER

CPF *31.***.*86-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MERCEDES/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2023 17:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/03/2023 08:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2023 20:23

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:50

    Juntada de PARECER

  • 31/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 09:24

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 57493-16.2020.8.16.0000 ED2 Comarca: Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon Embargantes: Câmara Municipal de Mercedes e outra Embargado: Ministério Público do Estado do Paraná Relator: Des.

    Luiz Taro Oyama Vistos etc. 1.

    Intime-se o embargado Ministério Público do Estado do Paraná para que, querendo, no prazo de dez dias úteis, apresente contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil e art. 183, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após, colha-se a manifestação da Procuradoria- Geral de Justiça.

    Curitiba, 17 de maio de 2021. 2

  • 18/11/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/09/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2020 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2020 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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