TJPR - 0002316-28.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A S P COMERCIO DE BLINDADOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 17:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/11/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/10/2023 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/07/2023 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2022 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2022 13:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/01/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE A S P COMERCIO DE BLINDADOS LTDA

  • 11/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0002316-28.2021.8.16.0034 Processo:   0002316-28.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.825,22 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   A S P COMERCIO DE BLINDADOS LTDA 1. Trata-se de execução fiscal. 2. Cite-se a executada por carta, no endereço informado na CDA e no endereço informado abaixo (INFOJUD), para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL       CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA       NÚMERO DE INSCRIÇÃO 07.***.***/0001-00 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 24/05/2005   NOME EMPRESARIAL ASP COMERCIO DE BLINDADOS LTDA   TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********   PORTE ME   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada   LOGRADOURO R DOUTOR CLAUDINO DOS SANTOS   NÚMERO 40   COMPLEMENTO ********   CEP 80.020-170   BAIRRO/DISTRITO SAO FRANCISCO   MUNICÍPIO CURITIBA   UF PR   ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]   TELEFONE (41) 3040-4040   ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****   SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA   DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 24/05/2005   MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL     SITUAÇÃO ESPECIAL ********   DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2021 às 10:01:23 (data e hora de Brasília).

    Página: 1/1 3.

    Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da execução.

    Se houver pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item anterior, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme dispõe o CPC. 4.

    Transcorrido o prazo sem providências da parte executada, cumpra-se imediatamente a Portaria 04/2013 deste Juízo para tentativa de penhora e avaliação dos bens dela. 5.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 2, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir sua satisfação. 6.

    Se a parte executada não for encontrada para citação, proceda-se ao arresto de seus bens, observando-se a Portaria 04/2013 deste Juízo para a prática dos atos subsequentes, até a efetivação da citação válida.

    Concomitantemente à prática dos atos delegados pelas Portarias 03 e 04/2013, intime-se o credor para manifestação, em 05 (cinco) dias, para indicação do endereço da parte executada. 7.

    Se a parte executada, após a citação e no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir a aceitação.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada sobre a penhora e sobre a faculdade de opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Observe a Secretaria as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas à parte executada. 8.

    Se a penhora de bens da parte executada ocorrer no cumprimento dos atos delegados pela Portaria 04/2013 deste Juízo, lavre-se o respectivo termo e, na sequência, intime-se a parte executada sobre a faculdade de oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 9.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero ou, ainda, se as diligências para a busca de bens penhoráveis se esgotarem, restando inócuas, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 10.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização da parte executada ou de bens dela, será elaborada nova certidão, promovendo-se o arquivamento dos autos, conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 11.

    Diligencie-se. Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 14:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/05/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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