TJPR - 0004119-29.2009.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO DOS SANTOS ABE

CPF *21.***.*92-60

MARCELO RENATO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*42-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/08/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 07:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/02/2022 09:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/01/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/12/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 19:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/09/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RENATO DE OLIVEIRA

  • 08/09/2021 13:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/08/2021 16:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/08/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2015

  • 26/08/2021 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2015

  • 26/08/2021 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2014

  • 26/08/2021 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2021 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 26/08/2021 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 26/08/2021 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 26/08/2021 09:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2020

  • 26/08/2021 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 26/08/2021 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2020

  • 25/08/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 18/08/2021 16:19

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2021 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RENATO DE OLIVEIRA

  • 23/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 19:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2021 11:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 11:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/06/2021 09:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2021 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/05/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004119-29.2009.8.16.0014   Recurso:   0004119-29.2009.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Estelionato Apelante(s):   MARCELO RENATO DE OLIVEIRA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Dê-se vista dos autos à E.

    Procuradoria-Geral de Justiça.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.   DES.

    COIMBRA DE MOURA                   Relator        

  • 15/04/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/03/2021 15:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/03/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2021 11:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 08:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 07:58

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RENATO DE OLIVEIRA

  • 20/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 19:17

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/01/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 22:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/01/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RENATO DE OLIVEIRA

  • 13/01/2020 15:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2020 15:09

    Expedição de Mandado

  • 28/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 19:12

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 20/08/2019 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/07/2019 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2019 15:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2019 15:16

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 15:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RENATO DE OLIVEIRA

  • 21/04/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 15:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2018 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2018 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 21:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2018 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2018 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 22:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2018 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2018 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2018 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2018 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2018 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2018 13:37

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 13:37

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 13:36

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2018 13:35

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 13:35

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 13:34

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2017 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/08/2017 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 15:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2017 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2017 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2017 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/01/2016 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2016 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2016 13:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2009

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0007359-14.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio Alle dos Santos

Advogado: Walter Bino de Oliveira

1ª instância - TJPE

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