TJPR - 0015154-59.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK DE SOUZA FRANCA

CPF *13.***.*97-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2024 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2024 13:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2024 23:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 27/10/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 24/10/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 16/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 19:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/09/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 08:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2022 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:38

    PROFERIDA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA

  • 13/05/2022 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:09

    Juntada de LAUDO

  • 13/12/2021 10:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 21:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2021 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015154-59.2018.8.16.0017 Processo:   0015154-59.2018.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   17/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Michel Calixto Réu(s):   PATRICK DE SOUZA FRANÇA Considerando que fora instaurado incidente de insanidade mental, conforme decisão de mov. 95.1, bem como que já foram criados em apartado os autos de nº 0006986-63.2021.8.16.0017 para o processamento de tal incidente, deverão os presentes autos permanecer suspensos, como determinado no item "3" da mov. 95.1.

    Diligência necessária.

    Maringá, 13 de abril de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015154-59.2018.8.16.0017 Processo:   0015154-59.2018.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   17/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Michel Calixto Réu(s):   PATRICK DE SOUZA FRANÇA 1.

    Trata-se de incidente de insanidade mental, trazido pelo Ministério Público e Defesa em face do acusado PATRICK DE SOUZA FRANÇA, o qual está sendo processado junto aos presentes autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal (fato 01), e do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato 02), na forma do artigo 69 do Código Penal.

    Segundo informado nos depoimentos colhidos, inclusive da genitora do acusado, em audiência de instrução e julgamento realizada ao seq. 93, PRATICK é portador e esquizofrenia, havendo indícios de que seja acometido  por  tal  doença  mental. 2.

    Ante as declarações apresentadas, havendo dúvida sobre a higidez mental do acusado, recebo o presente requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do acusado, devendo tal incidente ser processado em autos apartados, nos termos do artigo 153 do Código de Processo Penal. 3.

    Em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, nomeio como curador do denunciado o Dr.

    Claudio Rogério Pereira Soares, Advogado militante nesta Comarca, bem como suspendo o curso da presente Ação Penal de nº 0015154-59.2018.8.16.0017, o que faço com fundamento no artigo 149, §2º, do Código de Processo Penal. 4.

    Assim, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, apresentem quesitos. 5.

    Após a apresentação dos quesitos pelas partes, oficie ao Hospital Universitário de Maringá para que indique o nome dos médicos que estão responsáveis pela realização de exames psiquiátricos como o presente, observando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta, na forma do artigo 159, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal. 6.

    Atendidas as diligências determinadas, formem-se autos próprios, encaminhando-se-os aos cuidados dos Peritos, bem como tomem-se as providências necessárias para o deslocamento do acusado ao Hospital na data  a  ser  indicada.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 06 de abril de 2021.

    Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 09/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 14:13

    APENSADO AO PROCESSO 0006986-63.2021.8.16.0017

  • 09/04/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/04/2021 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/03/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 06:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 21:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 21:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 21:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2021 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2021 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:56

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 10:55

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 10:55

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 10:54

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 10:53

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 10:52

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/09/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 19:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/04/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 18:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:21

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2019 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/11/2019 15:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 16:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/11/2019 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 12/11/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 17:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/09/2019 10:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/06/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 13:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/06/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 13:35

    Juntada de LAUDO

  • 12/07/2018 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 12:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/07/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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