25/01/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:13

Recebidos os autos
24/01/2023 14:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/01/2023 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2023 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
23/01/2023 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022
23/01/2023 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
23/01/2023 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
17/01/2023 17:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
16/01/2023 01:03

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 13:50

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
26/09/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/09/2022 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2022 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2022 01:02

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 17:05

Juntada de INFORMAÇÃO
14/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 01:03

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2022 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 15:44

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 15:43

Juntada de INFORMAÇÃO
05/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 01:02

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 17:23

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 01:04

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:15

Juntada de COMPROVANTE
24/01/2022 12:04

MANDADO DEVOLVIDO
21/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:04

Expedição de Mandado
17/01/2022 14:09

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:06

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/11/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/10/2021 17:09

DEFERIDO O PEDIDO
25/10/2021 01:02

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 17:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/10/2021 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/10/2021 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:05

DEFERIDO O PEDIDO
01/10/2021 01:06

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 01:01

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 11:23

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/08/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:03

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 18:10

INDEFERIDO O PEDIDO
17/06/2021 01:02

Conclusos para despacho
14/06/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:35

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/06/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 11:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/05/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/05/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031169-64.2018.8.16.0030 Processo: 0031169-64.2018.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.447,00 1.

Defiro a expedição de ofício ao INSS, solicitando informações acerca de eventual benefício recebido pelo executado. 2.

Indefiro a indisponibilidade de bens junto ao CNIB, visto que cabe a exequente primeiramente diligenciar junto ao registro de imóveis, visto que conforme fixado no Resp n. 1.377.507/SP[1], a medida de indisponibilidade pode ser utilizada somente após o esgotamento das diligências para localização dos bens do devedor. 3.

Defiro a busca de ativos junto ao sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC.

Em sendo positiva a medida: a.

Proceda-se o imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma do art. 854, §1º do CPC. b.

A resposta positiva substitui o termo de penhora, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores ou pessoalmente, da penhora realizada. c.

Consigne-se na intimação da penhora que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no art. 854, §3º do CPC. d.

Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se a imediata transferência dos valores bloqueados a título de BACENJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do art. 854, §5º do CPC. Foz do Iguaçu, data do sistema Projudi. Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto [1] TRIBUTÁRIO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

EXECUÇÃO FISCAL.

ART. 185-A DO CTN.

INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

NECESSIDADE. 1.

Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185-A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4.

A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.

Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.

O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.

A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão.
18/05/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:16

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
30/04/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:00

Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC
16/11/2020 13:39

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
05/10/2020 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 13:51

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
18/09/2020 16:18

Conclusos para decisão
14/09/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 15:35

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
26/08/2020 16:23

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
25/08/2020 11:38

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
20/06/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2020 19:20

CONCEDIDO O PEDIDO
08/06/2020 18:03

Conclusos para decisão
08/06/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2020 12:33

Conclusos para decisão
10/02/2020 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 14:48

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
03/12/2019 14:00

CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2019 13:18

Conclusos para decisão
26/09/2019 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 09:43

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
16/08/2019 15:18

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
22/05/2019 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR NEGRINI
06/05/2019 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 14:18

Recebidos os autos
15/04/2019 14:18

Juntada de Certidão
15/04/2019 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2019 10:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/04/2019 18:19

CONCEDIDO O PEDIDO
07/02/2019 16:18

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/02/2019 10:07

Recebidos os autos
06/02/2019 10:07

Juntada de Certidão
05/02/2019 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2019 15:32

Processo Reativado
05/02/2019 14:37

Arquivado Definitivamente
05/02/2019 14:37

Juntada de Certidão
05/02/2019 13:55

Recebidos os autos
05/02/2019 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/01/2019 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2019 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2019 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2018
13/12/2018 17:05

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
13/12/2018 17:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
07/12/2018 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 12:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/11/2018 12:16

Juntada de Certidão
25/10/2018 09:38

Recebidos os autos
25/10/2018 09:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/10/2018 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/10/2018 14:53

Recebidos os autos
22/10/2018 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2018 14:53

Distribuído por sorteio
22/10/2018 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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