TJPR - 0000326-78.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ROSANA ROMERO

CPF *39.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 22:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 07:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 09:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 21:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000326-78.2010.8.16.0004   Processo:   0000326-78.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Prova de Títulos Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   MARCIA ROSANA ROMERO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Preliminarmente, anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 2.

    Tratando-se de condenação em obrigação de fazer, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, em até 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa cominatória diária, nos termos do § 1º, do artigo 536, do Código de Processo Civil.

    Conste que a parte executada poderá oferecer impugnação no mesmo prazo assinalado acima a contar da intimação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3.

    Ultimado o prazo assinalado no item anterior sem cumprimento do ordenado, poderá a obrigação ser convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 499, do Código de Processo Civil.

    Neste caso, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for pertinente. 4.

    Informado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado ou apresentada impugnação pela executada, manifeste-se a exequente. 5.

    Comunicado o descumprimento pelo exequente, retornem conclusos para a aplicação de medida coercitiva. 6.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 17:48

    APENSADO AO PROCESSO 0003904-97.2020.8.16.0004

  • 05/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/07/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 17:56

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/12/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2019 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2019 09:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/07/2018 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2018 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/07/2018 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/06/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 11:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 19:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/04/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2017 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/12/2017 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2017 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2017 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2010

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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