TJPR - 0022755-23.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 15:19
Recebidos os autos
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10/09/2024 15:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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10/09/2024 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/09/2024 14:35
Expedição de Certidão GERAL
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10/09/2024 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024
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10/09/2024 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024
-
10/09/2024 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024
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20/08/2024 08:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/08/2024 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 12:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 17:09
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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16/08/2024 09:52
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
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16/08/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:18
Conclusos para decisão
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01/08/2024 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/07/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/07/2024 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 11:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/07/2024 07:40
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2024 07:39
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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18/07/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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18/07/2024 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/07/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:10
Conclusos para decisão
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16/07/2024 14:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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16/07/2024 14:10
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
16/07/2024 14:10
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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01/06/2021 10:54
Recebidos os autos
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01/06/2021 10:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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31/05/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/05/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/05/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/05/2021 00:00
Intimação
Considerando a revisão dos feitos sobrestados às matérias repetitivas e adequação aos temas e processos representativos, à Secretaria para correção de vinculação no sistema Projudi ao presente feito, em atenção aos temas 02 do E.
TJPR e 986 do STJ, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito.
Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a cobrança de valores relativos ao ICMS incidente sobre a “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e sobre a “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST”.
Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito.
Determino a manutenção da suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil, com a correta anotação.
Intimem-se.
Londrina, data de inclusão no sistema.
Carla Pedalino Juíza de Direito -
18/05/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 13:14
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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12/05/2021 16:24
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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06/05/2021 13:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/05/2021 12:03
Recebidos os autos
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06/05/2021 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/05/2021 12:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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06/05/2021 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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