TJPR - 0022772-59.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NETOS CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 15.414.794/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/08/2024 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 21/08/2024 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 21/08/2024 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 19/08/2024 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 05:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 17:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2024 09:51

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/08/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 05:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2024 05:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:52

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2024 14:09

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2024 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2024 14:11

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/07/2024 14:11

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 01/06/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc ...

    Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS tema 1 do E.

    TJPR e tema 986 do STJ, como processo representativo da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito.

    Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a cobrança de valores relativos ao ICMS incidente sobre a “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e sobre a “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST”.

    Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito.

    Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.     Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:16

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/05/2021 16:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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