21/06/2025 14:19

Processo Desarquivado
18/06/2025 07:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/02/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:17

Recebidos os autos
28/02/2024 09:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/02/2024 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2024 01:55

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ARAUJO PAGLIARONI
24/01/2024 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2024 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 15:46

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
08/01/2024 06:21

Conclusos para decisão
04/01/2024 10:11

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ARAUJO PAGLIARONI
04/12/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 15:01

Recebidos os autos
16/11/2023 15:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023
16/11/2023 15:01

Baixa Definitiva
16/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/11/2023 11:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ARAUJO PAGLIARONI
15/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ACACIA MARIA ALTOMAR DA SILVA
21/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 22:33

Juntada de ACÓRDÃO
09/10/2023 12:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/09/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 15:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59
21/08/2023 14:48

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/05/2023 19:41

Juntada de DOCUMENTO
25/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/05/2023 15:58

OUTRAS DECISÕES
14/04/2023 12:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 17:25

Conclusos para despacho INICIAL
18/10/2022 17:25

Recebidos os autos
18/10/2022 17:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/10/2022 17:25

Distribuído por sorteio
18/10/2022 10:32

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/10/2022 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 17:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/06/2022 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ARAUJO PAGLIARONI
22/06/2022 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 01:06

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/05/2022 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 01:01

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2022 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/01/2022 21:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2021 16:04

MANDADO DEVOLVIDO
22/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:38

Expedição de Mandado
17/11/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ARAUJO PAGLIARONI
07/11/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 18:06

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/09/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
02/09/2021 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 16:14

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2021 15:39

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:50

Expedição de Mandado
14/07/2021 02:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 23:05

Juntada de Certidão
28/06/2021 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 14:41

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 11:40

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (07) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009943-46.2021.8.16.0014 I.

Conforme dados estatísticos repassados pelo Coordenador do CEJUSC – Londrina, no ano de 2019 foram agendadas 7.439 sessões de conciliação/mediação das dez varas cíveis desta Comarca, sendo realizadas apenas 5.873, ou seja, a taxa de cancelamento foi de 21% e, ainda, do total, apenas 438 acordos foram formalizados, obtendo-se grau de êxito inferior a 6%.

Com isso, a experiência vem demonstrando que, a despeito dos esforços do Poder Judiciário, com a implantação do CEJUSC, capacitação de servidores e destinação de espaço e estrutura adequadas para o desempenho de sua vocação, os índices de conciliação são inexpressivos no cível.

A constatação é ainda mais desoladora quando instituições financeiras, seguradoras e concessionárias de telefonia figuram em qualquer dos polos da relação processual, quer por gestão de risco, estratégia de ação ou defesa, ou pelo emprego de correspondentes sem alçada para transigir em qualquer quantia ou condição.

Outras causas, por sua natureza, inviabilizam até a realização do ato, a exemplo da usucapião e ações possessórias com litisconsórcio, não raro, indeterminável em seu primeiro momento (confinantes e proprietários registrais e/ou sucessores, composses ou esbulho multitudinário).

A fase do art. 334 do Código de Processo Civil em processos com parte(s) domiciliada(s) em comarca(s) diversa(s), por igual, atua unicamente para retardar o fluxo do procedimento, na medida em que sequer para prestar depoimento pessoal (que é ato impositivo) o interessado é obrigado a deslocar-se à sede do juízo em que tramita o feito, menos ainda para ato conciliatório que exige, sobretudo, sua vontade em transigir.

Além disso, inúmeros são os casos em que frustrada a primeira citação, desdobram-se diligências voltadas à localização do réu, derivando, em cada tentativa fracassada, a obstrução da pauta do CEJUSC e o fatal embaraço da solução definitiva de conflitos de maiúscula relevância social, a exemplo daqueles onde se discute a preservação de bens e direitos de crianças, idosos, enfermos e incapazes. À vista de todas essas circunstâncias concretas, considero essencial o descongestionamento do CEJUSC, de sorte a liberar sua pauta às ações com efetivo potencial conciliatório, e/ou cuja salvaguarda de bem jurídico indisponível demande a tempestiva aproximação das partes em busca de solução eficaz da demanda já deduzida.

Nada impede, porém, que, postulando as partes pela designação do ato, seja o feito, então, encaminhado ao CEJUSC em qualquer fase do procedimento, observado prévio contraditório em respeito ao princípio da voluntariedade da transação.

Vale lembrar, ainda, que desafiando o feito a instrução processual, impõe o art. 359 do CPC que, na abertura da audiência, busque o juiz conciliar as partes, derribando, assim, qualquer ideia de que a não realização do ato previsto no art. 334 subtraiu dos litigantes a chance da autocomposição.

A inclusão de feitos indiscriminados e às cegas na fase do art. 334 do Código de Processo Civil coopera apenas para transgredir a garantia da razoável duração do processo (o ato precisa ser designado, em média, com antecedência de 60-90 dias, para que haja tempo dos Correios ou Oficial de Justiça cumprirem a diligência com a antecedência mínima de 20 dias úteis prevista no art. 334), promover o uso irracional e ineficiente de mecanismo processual de imensurável valor, entravando a célere solução de conflitos com potencial conciliatório, em favor daqueles que estatisticamente já demonstraram nenhum pendor ou viabilidade para o acordo.

Assim, deixo de designar a audiência contemplada pelo art. 334 do Código de Processo Civil e, por consequência, determino a citação da parte ré para que apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial ocorrerá na forma do art. 335, III, contado nos termos do art. 231, do CPC.

II.

Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, 12 de maio de 2021.

Alberto Junior Veloso Juiz de Direito
18/05/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 01:02

Conclusos para decisão - LIMINAR
11/05/2021 00:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ARAUJO PAGLIARONI
19/04/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 17:20

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 01:05

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/03/2021 11:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
01/03/2021 15:00

Recebidos os autos
01/03/2021 15:00

Distribuído por sorteio
26/02/2021 20:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2021 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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