TJPR - 0005591-56.2018.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO RIBEIRO PAULINO

CPF *66.***.*82-15

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

CPF *03.***.*47-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA GOTTSCHILD LTDA

CNPJ: 75.117.127/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/01/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 10:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GOTTSCHILD CONSTRUTORA

  • 23/05/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0005591-56.2018.8.16.0109   Processo:   0005591-56.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$21.117,56 Exequente(s):   Helio Ribeiro Paulino JOAQUIM JOSE DOS SANTOS Executado(s):   GOTTSCHILD CONSTRUTORA DESPACHO   1.  Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença.

    Devidamente intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo para pagamento (mov. 74), tendo sido apresentada nova planilha de cálculo no mov. 79 acrescido de multa de 10% nos termos do artigo 523, §1° do Código de Processo Civil.

    Após a penhora realizada junto ao Sisbajud, a executada atravessou petição requerendo o levantamento da constrição em razão da satisfação do cumprimento da sentença conforme comprovante de pagamento anexado ao mov. 81.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.  Razão não lhe assiste.

    Pela mera consulta ao sistema, se pode verificar que a executada foi intimada para o pagamento do débito exequendo na data de 27/03/2021, tendo sido certificado o escoamento do prazo em 21/04/2021 (mov. 74).

    Contudo, em que pese o decurso do prazo, consta nos autos o comprovante de pagamento com data de 28/04/2021 no valor R$3.788,12 (três mil setecentos e oitenta e oito reais e doze centavos), quantia esta correspondente ao cálculo apresentado pela exequente junto ao pedido inicial da presente fase processual.

    Disto tudo, conclui-se que a multa de 10% prevista no artigo 523, §1° do CPC encontra-se inadimplente ante o transcurso do prazo para pagamento pela executada, nos termos da planilha anexada ao mov. 79.2. 3.  Nesta senda, promova-se o desbloqueio dos valores realizados junto ao Sisbajud, mantendo tão somente o saldo referente a multa prevista no dispositivo supramencionado, tal qual apresentado no mov. 79.2. 4.  Na sequência, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. 5.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 11 de maio de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/05/2021 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 15:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GOTTSCHILD CONSTRUTORA

  • 27/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/02/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE GOTTSCHILD CONSTRUTORA

  • 17/11/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/11/2020 18:47

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GOTTSCHILD CONSTRUTORA

  • 16/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 20:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 20:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 20:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 20:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 19:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 19:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 13:30 ATÉ 25/09/2020 19:00

  • 05/09/2019 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2019 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2019 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2019 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/08/2019 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GOTTSCHILD CONSTRUTORA

  • 13/08/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:59

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 16:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/07/2019 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2019 17:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/07/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 17:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/04/2019 17:26

    Despacho

  • 03/04/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2019 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 13:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2018 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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