TJPR - 0000834-35.2020.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES

CPF *31.***.*29-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 13:49

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 16/02/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 15:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:28

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/11/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 29/11/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 10:28

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2022 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES

  • 27/07/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 27/07/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 23:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 23:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 23:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 23:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 16:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/07/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 20:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/05/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida Jose Monteiro de Noronha, 595 - Fórum - centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 - E-mail: [email protected] Processo:   0000834-35.2020.8.16.0081 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Data da Infração:   16/10/2019 Vítima(s):   LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Autor do Fato(s):   RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES Decisão Vistos e examinados. 1.

    Defiro o pedido ministerial (seq. 29). 2.

    RECONHEÇO incompetência deste Juizado para apreciar os autos em análise, tendo em vista que as penas cominadas aos delitos ultrapassam o limite determinado no artigo 61, da Lei n. 9.099/95.

    Consequentemente, DETERMINO A REMESSA do presente feito à Vara Criminal desta Comarca, mediante as baixas, anotações e comunicações necessárias. 3.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Intimem-se. 5.

    Diligências necessárias.     Grandes Rios-PR, datado e assinado digitalmente.

    MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 13:42

    Declarada incompetência

  • 14/05/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 08:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/12/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 17:21

    Declarada incompetência

  • 27/11/2020 16:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2020 16:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 27/11/2020 16:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/09/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2020 17:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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