11/12/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/12/2023 15:12

Recebidos os autos
11/12/2023 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALTISSIMO
08/12/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
30/11/2023 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 11:17

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
24/11/2023 01:03

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
23/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
02/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALTISSIMO
03/10/2023 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023
03/10/2023 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023
03/10/2023 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023
03/10/2023 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023
07/09/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALTISSIMO
07/09/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
11/08/2023 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 15:16

Homologada a Transação
21/07/2023 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/06/2023 01:08

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/01/2023 15:44

PROCESSO SUSPENSO
17/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALTISSIMO
29/10/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
07/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 13:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/09/2022 13:26

Recebidos os autos
26/09/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:11

OUTRAS DECISÕES
08/04/2022 01:04

Conclusos para decisão
16/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
16/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALTISSIMO
19/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/02/2022 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/02/2022 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/02/2022 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/02/2022 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/02/2022 15:04

Baixa Definitiva
08/02/2022 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/02/2022 15:04

Recebidos os autos
08/02/2022 15:04

Baixa Definitiva
08/02/2022 15:04

Juntada de Certidão
05/02/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALTISSIMO
05/02/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
11/12/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 10:46

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2021 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2021 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2021 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2021 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2021 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 17:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
13/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 19:31

Pedido de inclusão em pauta
08/10/2021 13:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/10/2021 13:06

Distribuído por dependência
08/10/2021 13:06

Recebidos os autos
08/10/2021 13:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/10/2021 13:06

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2021 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 18:54

Juntada de ACÓRDÃO
20/09/2021 12:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/09/2021 12:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 21:11

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
05/08/2021 21:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
05/08/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 17:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/09/2021 00:00 ATÉ 10/09/2021 23:59
03/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 19:58

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2021 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:22

Recebidos os autos
28/07/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 14:22

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/07/2021 14:22

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2021 13:17

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/07/2021 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca: Vara Cível de Nova Aurora Autos nº: 0003273-45.2018.8.16.0192 Embargantes: CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. e JORGE ALTISSIMO Embargados: BANCO SAFRA S.A SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Processo Cível, registrados sob o nº 0003273- 45.2018.8.16.0192, em que são embargantes CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. e JORGE ALTISSIMO e embargado BANCO SAFRA S.A. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra sentença de extinção dos embargos à execução sem resolução do mérito.

Alega a embargante que a sentença restou omissa quanto à imprescindibilidade da prova pericial para o deslinde da controvérsia.

Afirmou que “intimada para apresentar o valor que entende devido e juntar a planilha de cálculo, expôs ao Juízo que não possui conhecimento técnico e contábil para efetuação do cálculo da dívida, sendo imprescindível a produção de prova pericial para tanto, de sorte que um perito judicial elabore laudo atestando a incidência de encargos ilegais e, por conseguinte, excesso de execução”.

Assim, requereu o provimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, atribuindo-se efeitos infringentes, “para que seja deferida a produção de provas, notadamente a pericial” (mov. 54.1).

Após, vieram os autos conclusos. 2.

DELIBERAÇÕES O recurso foi interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Os Embargos de Declaração têm por escopo sanar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material na decisão ou sentença. 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Como restou expresso na sentença, a empresa embargante argumenta que “a apuração do valor exato da obrigação (...) depende de planilhas de cálculo e de extratos emitidos pela instituição financeira” aduzindo, ainda, que há abusividade de cláusulas nos contratos, requerendo a decretação de nulidade de referidas cláusulas.

Quando da decisão inicial, o Juízo determinou à embargada a exibição de documentos, sucessivamente intimando a embargante para “se manifestar, inclusive apresentando eventuais cálculos” (mov. 21.1).

Se, quando do oferecimento dos embargos à execução, os instrumentos contratuais e extratos bancários não haviam sido juntados aos autos, tal questão fora sanada quando da apresentação da impugnação pela exequente/embargada, constando expressamente na sentença que “a embargada juntou aos autos amplo aparato documental, no qual estão presentes os contratos referidos como não juntados pelo embargado, quais sejam, o de nº00017405 (mov. 26.3, primeira página), nº003086904 (mov. 26.5, pág. 7) e nº003080515 (mov. 26.3, pág. 6), bem como os extratos da conta bancária (mov. 26.2)”.

Mesmo após a apresentação dos documentos, questão também esclarecida na sentença, o Juízo asseverou que “O início de prova deve permitir que se identifique o eventual excesso alegado”, deixando, contudo, de extinguir o processo para novamente oportunizar a correção do vício pela embargante, que fora intimada a apresentar o valor incontroverso da obrigação, sob pena de extinção, conforme se verifica da decisão de mov. 39.1.

Em inobservância ao comando do Juízo, contudo, como também consta na sentença, a embargante equivocadamente aduziu que “foram anexados extratos, mas nem todos, assim como ainda faltam os contratos, de posse da instituição financeira”, asseverando que a embargada teria se recusado “a fornecer os documentos necessários para a realização dos cálculos”, erro de premissa que, inclusive, corroborou a improcedência da ação. 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná No caso, em que pese restarem explícitos os motivos e fundamentos para a conclusão adotada pelo Juízo, verifico que a decisão embargada incorreu em omissão ao não explicitar os motivos da prescindibilidade da perícia técnica, vício que passo a sanar.

A integralização da sentença, contudo, não importa nos efeitos infringentes pretendidos, conforme se demonstrará. 2.1.

DA OMISSÃO Reconhecida a omissão pelo Juízo, a decisão embargada deve ser integralizada pelos seguintes fundamentos, que passam a fazer parte da vergastada decisão: “Com efeito, é dever do embargante, quando maneja os Embargos à Execução sob a alegação de excesso de execução, indicar o valor que entende devido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme dispõe o §3º do art. 917 do Código de Processo Civil.

E, apesar da conclusão expressa do Juízo no sentido de que as provas juntadas pela embargada eram suficientes à identificação do excesso de execução, após nova intimação para este fim, a embargante deixou de descrever o valor que entende devido, de observar a juntada dos contratos, nem mesmo apontando as cláusulas contratuais que reputa abusivas.

Outrossim, a alegação da requerida pela imprescindibilidade de perícia contábil, por não possuir capacidade técnica para a elaboração dos cálculos, é inverossímil, pois é empresa de grande porte, assessorada por escritório de advocacia, não se tratando de pessoa jurídica que apresente hipossuficiência técnica ou econômica, argumentos que este Juízo rejeita.

Desta forma, a embargada não justificou fundamentadamente a necessidade da realização da perícia, nem por quais motivos deixou de indicar o valor que entende incontroverso, em inobservância ao §3º do art. 917. 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assim, inexistindo motivos para se afastar a aplicação da norma supracitada, tem-se que sua aplicação acarreta a rejeição liminar da alegação de excesso de execução”. 3.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou parcial provimento, tão somente para acrescentar à sentença a fundamentação acima, sem efeitos infringentes.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da inserção no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 4
18/05/2021 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/05/2021 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2021 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 12:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/03/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/09/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:13

Conclusos para decisão
23/06/2020 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/06/2020 19:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
10/02/2020 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/12/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2019 13:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2019 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 12:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/03/2019 20:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 12:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2018 12:54

Juntada de Certidão
09/11/2018 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/09/2018 13:01

Recebidos os autos
24/09/2018 13:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/09/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2018 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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