TJPR - 0002490-69.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALFRIDO DE SOUZA VILLARINHO JUNIOR

CPF *64.***.*68-86

Advogados

EVANDRO ROCHA SATIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2025 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2025 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 10/02/2025 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

  • 10/02/2025 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 10/02/2025 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 08/02/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/11/2024 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2024 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 12:38

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 18:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WALFRIDO DE SOUZA VILLARINHO JUNIOR

  • 21/10/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE WALFRIDO DE SOUZA VILLARINHO JUNIOR

  • 27/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2024 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WALFRIDO DE SOUZA VILLARINHO JUNIOR

  • 25/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/07/2024 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO

  • 08/07/2024 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2024 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/03/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 17:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/02/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2024 00:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2024 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:46

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 08:45

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/10/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/10/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 22/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 12:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/07/2022 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/07/2022 12:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/03/2022 15:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002490-69.2021.8.16.0088   Processo:   0002490-69.2021.8.16.0088 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   18/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná GEANE DOS SANTOS FERREIRA DE ARZÃO Flagranteado(s):   WALFRIDO DE SOUZA VILLARINHO JUNIOR Inicialmente, registre-se que em razão da pandemia da Covid 19, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 62, que em seu art. 8º estabelece: Art. 8º.

    Recomendar aos Tribunais e aos magistrados, em caráter excepcional e exclusivamente durante o período de restrição sanitária, como forma de reduzir os riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, considerar a pandemia de Covid-19 como motivação idônea, na forma prevista pelo art. 310, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Penal, para a não realização de audiências de custódia. § 1º Nos casos previstos no caput, recomenda-se que: I – o controle da prisão seja realizado por meio da análise do auto de prisão em flagrante, proferindo-se decisão para: a) relaxar a prisão ilegal; b) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, considerando como fundamento extrínseco, inclusive, a necessidade de controle dos fatores de propagação da pandemia e proteção à saúde de pessoas que integrem o grupo de risco; ou c) excepcionalmente, converter a prisão em flagrante em preventiva, em se tratando de crime cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, desde que presentes, no caso concreto, os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal e que as circunstâncias do fato indiquem a inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, observado o protocolo das autoridades sanitárias.

    Sendo assim, em razão do agravamento da situação da pandemia, suspendo a realização da audiência de custódia.

    Pois bem, o crime, em tese, perpetrado pelo flagranteado, lesão corporal, se enquadra nas disposições da Lei nº 11340/2006, eis que o fato se deu no âmbito doméstico.

    Conforme consta das peças informativas, o flagranteado agrediu a vítima após ela questioná-lo se havia “ficado” com seu amigo homossexual, pois teria visto os dois permanecerem um longo período no veículo do autor.

    Sabe-se que em se tratando de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher passou-se a admitir a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos especificamente "para garantir a execução das medidas protetivas de urgência", na forma do art. 313, III, do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei nº 12.403/2011.

    Conjugando as leis vigentes, conclui-se que a prisão preventiva neste caso só pode ser decretada no caso de descumprimento de medidas cautelares que tenham sido aplicadas para proteção da vítima, o que ainda não ocorreu, destacando-se que foram elas deferidas em favor da vítima em procedimento específico.

    Apesar da violência empregada pelo flagranteado, o fato em si não se encaixa no conceito de excepcionalidade que justifique a conversão.

    Assim sendo, entendo por bem conceder liberdade provisória ao indiciado, independentemente de fiança, uma vez que o não recolhimento daquela arbitrada pela Autoridade Policial faz presumir não tenha ele condições financeiras para tanto.

    Aplico, todavia, ao indiciado, a medida cautelar de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício.

    Expeça-se alvará de soltura em favor de Walfrido de Souza Villarinho Junior, a ser cumprido imediatamente pela Autoridade Policial e lavre-se o respectivo Termo de Compromisso.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública e aguarde-se a conclusão do inquérito policial.

    Guaratuba, 18 de maio de 2021.

    Marisa de Freitas Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 12:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 12:13

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 10:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/05/2021 10:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/05/2021 10:08

    APENSADO AO PROCESSO 0002491-54.2021.8.16.0088

  • 18/05/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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