TJPR - 0007401-29.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGO ESMERIS

CPF *51.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/07/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 28/06/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 28/06/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 28/06/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:28

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 01:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/05/2023 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 22:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 19:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/01/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/09/2021 20:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 17:29

    DECRETADA A REVELIA

  • 10/06/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:01

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 22:01

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 22:01

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007401-29.2019.8.16.0013 Processo:   0007401-29.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   17/03/2019 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   RAFAEL RODRIGO ESMERIS (RG: 155680458 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*19-87) Rua José de Alencar, 408 casa - Cristo Rei - CURITIBA/PR - Telefone: (41) 98887-6505       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual (mov. 101.1).

    II.

    Assim, como não se verificam matérias de ordem pública que impeçam a continuidade da persecução penal, declaro saneado o processo.

    III.

    Indo em frente, defiro o pedido de produção da prova oral, com a intimação das testemunhas arroladas na denúncia (mov. 61.1).

    IV. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    V.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5[1], do Código de Processo Penal.

    VI.

    Intimem-se.

    VII.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada [1] Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.        

  • 18/05/2021 13:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/05/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/05/2021 17:20

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/03/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 16:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/02/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 11:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 12:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/01/2021 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/12/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 20:31

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/12/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/08/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/12/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2019 15:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/11/2019 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2019 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2019 12:51

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 10:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/11/2019 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/10/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/09/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 17:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/08/2019 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/07/2019 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/06/2019 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/05/2019 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/04/2019 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 11:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/03/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 18:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/03/2019 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 15:29

    REALIZADO O PROCEDIMENTO RESTAURATIVO - VA - PRÉ-CÍRCULO

  • 19/03/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/03/2019 15:53

    PROCEDIMENTO RESTAURATIVO DESIGNADO

  • 19/03/2019 15:52

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/03/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 19/03/2019 15:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/03/2019 15:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/03/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:15

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/03/2019 16:15

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 18/03/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 16:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 13:51

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/03/2019 09:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 19:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2019 19:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2019 19:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2019 19:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2019 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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