STJ - 0067078-55.2017.8.16.0014

12/02/2021 18:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/02/2021 18:38

Transitado em Julgado em 11/02/2021

28/10/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 259817/2020 - AgInt

27/10/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0259817 - AgInt no AREsp 1634971 - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 259817/2020 - AgInt no AREsp 1634971

21/10/2020 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2020-AJC-2T)

13/10/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000674-2020-AJC-2T)

08/10/2020 07:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020

07/10/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2020 16:06

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 259817/2020 - AgInt no AREsp 1634971/PR

02/06/2020 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/06/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/05/2020 19:20

Determinada a distribuição do feito

20/05/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

19/05/2020 18:12

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 332723/2020 (Juntada automática)

19/05/2020 18:12

Protocolizada Petição 332723/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2020

29/04/2020 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/04/2020 Petição Nº 259817/2020 -

28/04/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/04/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 259817/2020. Publicação prevista para 29/04/2020)

28/04/2020 15:07

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 259817/2020 (Juntada automática)

28/04/2020 15:07

Protocolizada Petição 259817/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2020

28/02/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020

27/02/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2020 13:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020

27/02/2020 13:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

31/12/2019 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/12/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2019 12:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ